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LEI Nº 6.850 – FESTA DO POVO NA PRAÇA

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LEI Nº 6.850 – 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Institui, no Município de Patos de Minas, a FESTA DO POVO NA PRAÇA. O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao que dispõe o § 7º, do art. 77, da Lei Orgânica do Município, promulga a […]

LEIS – 1901 a 1915

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Este apanhado de leis não é um demonstrativo efetivo de cada lei, apenas um parâmetro para se saber o que ela determina. N.º 49, de 08 de fevereiro de 1901 – Autoriza a despender pela verba de obras públicas a quantia necessária para abertura de uma estrada. N.º 50, de 08 de fevereiro de 1901 […]

LEIS – 1916 a 1930

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Este apanhado de leis não é um demonstrativo efetivo de cada lei, apenas um parâmetro para se saber o que ela determina. N.º 179, de 14 de janeiro de 1916 – Autoriza o Presidente da Câmara a rescindir o contrato celebrado com o Dr. Jacques Dias Maciel para o estabelecimento de um aprendizado agrícola na […]

LEIS – 1931 a 1937

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No início de 1930 a política “café com leite” dominava o Brasil (aquela em que a presidência do país era revezada entre paulistas e mineiros). Na época, o presidente Washington Luis deveria indicar um mineiro para o cargo, mas eis que apoiou Júlio Prestes. A Aliança Liberal não se conformou e por causa disso houve […]

LEIS – ATÉ 1900

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Não consta dos arquivos da Prefeitura o Livro de Registro das dezenove primeiras leis municipais. Portanto, este texto começa a partir da vigésima. Não é um demonstrativo efetivo de cada lei, apenas o seu enunciado para se saber o que ela determina. N.º 20, de 30 de maio de 1896 – Autoriza a mandar proceder […]

MERCADO MUNICIPAL – LEI N.º 408

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A Lei n.º 408, de 21 de novembro de 1957, que autoriza o Agente Executivo a construir um mercado municipal em Patos de Minas, é constituída de 11 artigos. A redação é uma particularidade muito interessante, pois as determinações não são conclusivas, como por exemplo: a Prefeitura decide “promover” e não “executar” a construção de […]

SEQUÊNCIA DA FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA DE 1850 A 2012

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– Distrito criado com a denominação de Santo Antônio dos Patos, pela lei provincial nº 472, de 31/03/1850, e lei estadual nº 2, de 14/09/1891, subordinado ao município de Patrocínio. – Elevado à categoria de vila com a denominação de Vila de Santo Antônio dos Patos, pela lei provincial nº 1291, de 30/10/1866, desmembrado do […]

SÍMBOLOS PATENSES – LEI N.º 1.232/72

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LEI N.º 1.232/72 DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º – […]