Durante o período regencial, houve a eclosão de vários levantes que questionavam a autoridade exercida pelos novos mandatários do poder. Buscando resolver tal situação, os dirigentes da regência autorizaram a criação de um novo organismo armado para assegurar a estabilidade política do país. Em agosto de 1831, a Guarda Nacional foi criada com o propósito de defender a constituição, a integridade, a liberdade e a independência do Império Brasileiro. Além disso, pelo poder a ela concedido, seus membros deveriam firmar o compromisso de sedimentar a tranquilidade e a ordem pública.
A sua organização se baseava nas elites políticas locais. Os guardas nacionais deveriam ser repartidos pelas Câmaras Municipais em unidades dentro dos distritos de cada município. Cabia ao governo escolher os Coronéis e os Majores. Os demais oficiais, inicialmente, eram escolhidos através de eleições em que votavam todos os guardas nacionais para exercerem um posto pelo prazo de quatro anos, porém tal fórmula foi modificada após a promulgação do Ato Adicional (1834), sendo substituída por nomeações provinciais, propostas das Câmaras Municipais e, mais tarde, por indicações. Fato questionável indica que a maioria esmagadora dos dirigentes da Guarda comprava o seu título de “coronel” junto ao Estado Brasileiro. Com isso, vários proprietários de terra adquiriram esta patente e foram responsáveis pela organização local das milícias que deveriam, teoricamente, apenas manter a ordem.
Não se pode fixar a data exata da eleição da Guarda Paranaibana. Sabemos que foi constituída a 2.ª Companhia do 2.º Batalhão, subordinado à Legião do Araxá. Em 1841, a oficialidade da 2.ª Companhia era integrada pelo capitão Manoel Joaquim de Souza, tenente Manoel Corrêa Peres e os alferes Felix Francisco Machado e José Pereira Caixeta.
A Guarda Paranaibana continuou subordinada à Legião do Araxá até 1847, quando a Câmara de Patrocínio organizou a Guarda Nacional do Município.
A oficialidade paranaibana mereceu elogios do comando, por sua conduta durante a rebelião de 1842¹. É o que documenta o seguinte ofício do coronel chefe, datado de 1843: “Havendo de solicitarem suas patentes ao exmo. Governo desta Província, Manoel Joaquim de Souza, capitão da 2.ª companhia do 2.º batalhão de guardas nacionais sob o meu comando, e José Pereira Caixeta, alferes da mencionada companhia, cumpre-me informar a V. Excia. que estes oficiais não só prestaram relevantes serviços à Legalidade, por ocasião da próxima passada rebelião, no exercício dos referidos postos, como que são cidadãos dignos de todo o conceito e muito capazes de os exercer. – Mariano Joaquim de Ávila, Cel. Chefe da Legião da Guarda Nacional de Araxá”. Manoel Joaquim de Souza, líder paranaibano, era muito prestigiado até 1850, quando foi assassinado.
Em 05 de julho de 1879, pelo decreto 7.344, foi criado o Comando Superior da Guarda Nacional da Comarca de Santo Antônio dos Patos. Decorridos 47 anos da elevação a distrito os patenses conquistavam sua própria Guarda Nacional.
A seguir, algumas patentes do Estado Maior e Oficialidade da Guarda Nacional de Patos de Minas.
COMANDO SUPERIOR
Antônio Corrêa da Silva – Coronel, nomeado por decreto de 22 de janeiro de 1881. Patente de 03 de março do mesmo ano.
Antônio Dias Maciel – Coronel, nomeado por decreto de 12 de fevereiro e patente de 17 do mesmo ano de 1883. Ocupou o posto vago pela morte de Antônio Corrêa da Silva no ano anterior.
Jerônimo Dias Maciel – Nomeado Major Ajudante de Ordens e Secretário, por decreto de 18 de junho e patente de 09 de julho de 1881.
João Batista Coelho – Capitão Quartel Mestre, nomeado por decreto de 18 de junho e patente de 09 de julho de 1881 (não aceitou).
José Antônio Borges – Capitão Quartel Mestre, nomeado por decreto de 13 de junho e patente de 04 de julho de 1885.
ESTADO MAIOR
José Pereira Guimarães Sobrinho – Tenente-Coronel Comandante, nomeado por decreto de 12 de fevereiro de 1880, não solicitou patente.
Eliziário Joaquim de Andrade – Entrou no lugar de José Pereira Guimarães Sobrinho, nomeado por decreto de 25 de março e patente de 02 de maio de 1881.
Manoel Francisco dos Santos – Tenente Ajudante e Secretário, por portaria de 29 de agosto de 1882.
Olympio Borges – Tenente Ajudante e Secretário. Ocupa o posto vago por Manoel Francisco dos Santos, por portarias de 27 de agosto de 1885 e 08 de agosto de 1889.
Francisco Leonel – Tenente Quartel Mestre, por portaria de 08 de agosto e patente de 03 de outubro de 1889. Antes, para o mesmo posto, tinham sido nomeados João Camilo da Cruz (1882) e Querino dos Santos Pitanguy (1885) que não tomaram posse.
PRIMEIRA COMPANHIA
Capitães: Antônio José de Souza Maciel, portaria de 29 de agosto de 1882, e José Antônio Borges, portarias de 27 de agosto de 1885 e 08 de agosto de 1889.
Tenentes: João Batista Marra, portaria de 29 de agosto de 1882, e Bernardino Antônio Borges, portarias de 27 de agosto de 1885 e 08 de agosto de 1889.
Alferes: Farneze Dias Maciel, portaria de 29 de agosto de 1882, e Antônio Cândido Borges, portarias de 27 de agosto de 1885 e 08 de agosto de 1889.
SEGUNDA COMPANHIA
Capitães: Manoel José Caixeta, portaria de 29 de agosto de 1882, e Arthur Thomaz de Magalhães, portarias de 27 de agosto de 1885 e 08 de agosto de 1889.
Tenente: Farneze Dias Maciel, promovido a tenente, por portarias de 27 de agosto de 1885 e 08 de agosto de 1889.
Alferes: João Gualberto de Amorim, portaria de 29 de agosto de 1882; José Fernandes de Oliveira, portaria de 27 de agosto de 1885, e Randolpho Borges, portaria de 08 de agosto de 1889.
TERCEIRA COMPANHIA
Capitães: Arthur Tomaz de Magalhães, portaria de 29 de agosto de 1882, transferido em 1885 para a 2.ª Companhia; João Gualberto de Amorim, promovido ao posto de capitão a 27 de agosto de 1885.
17.ª SEÇÃO DO BATALHÃO DE RESERVA
Major Comandante: Manoel Joaquim Cabral de Melo (1880)
1.ª Companhia: Capitão Felisbino José da Fonseca, Capitão Ribeiro Xavier e Silva, Alferes Joaquim Xavier da Silva e Tenente João Xavier da Silva.
2.ª Companhia: Tenente José Ribeiro Xavier da Silva.
3.ª Companhia: Capitão Vicente Ribeiro da Costa, Tenente Ajudante Antônio José da Rocha, Tenente Francisco Leonel da Silva Canedo, Tenente Antônio Batista Coelho.
4.ª Companhia: Capitão Manoel Lourenço Braga, Capitão João Batista Coelho, Tenente Vicente de Assis Coelho, Alferes Emigdio Ferreira da Costa, Alferes Cândido Pereira Marques.
5.ª Companhia: Capitão David Antônio da Costa, Tenente Pedro Pereira Guimarães, Tenente Antônio Mendes da Costa, Tenente Joaquim José dos Santos.
6.ª Companhia: Capitão Lázaro Pereira Guimarães, Tenente Augusto Silvino da Silva Gomide, Tenente Antônio Pereira Guimarães (alferes em 1882, promovido a tenente em 1885), Tenente Manoel Francisco Caixeta.
Após a abolição da escravatura, em 13 de maio de 1888. As legiões fiéis ao Imperador e tão reforçadas ou confirmadas em 1889, passaram a ser alvo de chacotas, ao terem de emalarem suas vistosas fardas. Adversários proclamaram que os títulos e patentes da antiga guarda, foram dados sem critério.
Grande inverdade, parcialmente oculta até hoje, quando ainda não se fez uma revisão dos méritos da Guarda Nacional. O regime republicano, decorrido algum tempo da Proclamação da República, manteve ainda a Guarda Nacional. Sem uma razão de ser, pois o Exército e as polícias militares passariam a ocupar o seu glorioso lugar.
A última Guarda Nacional patense, formada depois de 1889, tinha assim composto o seu Estado maior: Coronel-Comandante Farneze Dias Maciel, Major-Cirurgião Christiano José da Fonseca, Capitães-Assistentes José Pereira Caixeta e Olimpio Modesto da Silva, Capitães Ajudantes de Ordem Francisco Leonel e Eduardo Ferreira de Noronha.
A última aparição pública da Guarda Nacional foi no dia 7 de setembro de 1922, quando do desfile pela independência do Brasil na cidade do Rio de Janeiro, marcando aquele, também, o ano de sua oficial desmobilização.
* 1: Em 1842 a “Revolta dos Liberais” foi fortemente apoiada pelas Guardas Nacionais das vilas que aderiram ao movimento, tanto em São Paulo como em Minas Gerais. Nesta ocasião, como em várias outras, as Guardas tiveram oportunidade de entrar em confronto direto com o Exército como ocorreu, por exemplo, na célebre batalha de Santa Luzia em Minas Gerais entre o barão de Caxias e Teófilo Ottoni.
* Fontes: Domínio de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca; Rainer Sousa – Equipe Brasil Escola; Wikipédia.
* Foto 1: A Guarda Nacional e seus soldados em reprodução de Geraldo Ramos.
* Foto 2: Farda da Guarda Nacional.
