ABERRAÇÃO NO PASSEIO – 5: USUFRUTO COMERCIAL

Postado por e arquivado em 2015, DÉCADA DE 2010, FOTOS.

O nosso inútil Código de Posturas foi atualizado em 24 de janeiro de 2012 através da Lei Complementar n.º 379. O seu artigo 31 assim determina: O passeio não poderá ser usado como espaço de manobra, estacionamento ou parada de veículo, admitindo-se somente como acesso a imóvel. Um exemplo simplório da inutilidade do nosso Código de Posturas é um comércio localizado na esquina da Rua Major Gote com Cesário Alvim que, há muitos anos, ocupou o passeio ao lado para transformá-lo em estacionamento particular para seus clientes. Das três uma: ele alugou ou comprou aquele pedaço de passeio ou nenhuma das duas, ele simplesmente fez aquilo sabedor que é da inutilidade da Lei. Quanto aos pedestres, que transitem pela rua!

0* Texto e foto (27/12/2015): Eitel Teixeira Dannemann.

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