13.ª CÂMARA MUNICIPAL – 03/01/1901 A 01/01/1905

Postado por e arquivado em CÂMARAS, PODER LEGISLATIVO.

JERÔNIMOSão eleitos vereadores, em 01 de novembro de 1900 e empossados no dia 03 de janeiro de 1901, após o reconhecimento, formando a 13.ª Câmara Municipal:

Alfredo Borges, Américo Alves Beluco, Anselmo Andrade, Frederico Amâncio da Silva, Frederico Furtado de Mendonça, Jerônimo Dias Maciel (Presidente e Chefe do Executivo), José de Santana, José Pereira Caixeta e Olímpio Borges.

Na sessão de 02 de outubro é empossado o vereador Marciano Tomaz de Magalhães, eleito em Areado. Em 02 de janeiro, Olímpio Borges declarou que “não pode aceitar o cargo de vereador por ser incompatível com o cargo que ocupa de escrivão do 1.º Ofício”. Já na sessão seguinte, o vereador Alfredo Borges apresentou parecer que a lei determina prazo, dentro do qual os vereadores eleitos devem tomar posse, podendo acontecer que antes de vencido, ele, Olímpio Borges, resolva exercer a função para o cargo que foi eleito, tornando-se de grandes inconvenientes, considerar-se como ele renuncia. Tomando conhecimento desse parecer, foi determinado que se arquivasse o ofício, aguardando o término do prazo a fim de que a Câmara possa tomar as providências legais.

O Presidente abriu a sessão de 15 de setembro de 1902 declarando que se achava incompatibilizado o vice-presidente, vereador José de Santana, por ter entrado no exercício de Promotor de Justiça da Comarca. Elegeu-se vice-presidente, em seu lugar, o vereador José Pereira Caixeta.

No ano de 1903 foram suprimidos os Conselhos Administrativos Distritais e as suas funções foram transferidas para a Câmara e para o Agente Administrativo. Consequentemente, aumento de trabalho para estes. Para o Agente do Executivo tornou-se maior ainda, pois ele acumulou a presidência da Câmara e o município de Patos contava com 4 distritos. Diante desse fato, na sessão de 9 de novembro de 1903, foi discutido e aprovado o aumento do seu subsídio.

No período de 1904, sobretudo em setembro, há vários pedidos de viúvas solicitando perdão de dívidas à Câmara, em razão das dificuldades financeiras que passam. Ainda há o pedido do conserto do aterro da lagoa de Lagoa Formosa e muitas solicitações para aquisição de máquinas de matar formiga, acompanhadas dos precisos ingredientes, que não outros senão os venenos. Foram todos atendidos em suas reivindicações.

Christiano José da Fonseca e outros pedem, em sessão de 20 de setembro, através de abaixo assinado, aumento salarial para o professor José Rodrigues Souto, de Lagoa Formosa, pelo elevado número de alunos existentes na escola municipal, pois os atuais 500$000 não compensam os seus árduos trabalhos. Na sessão de 22, colocou-se a emenda concedendo o aumento pedido, mas com uma ressalva: “por questão de justiça, também caberá aumento à professora de aula mista do Areado e, igual quantia, à da fazenda das Alagoas”.

*Fonte: Uma História de Exercício da Democracia: 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.

* Foto: Do livro Domínios de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca.

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