LEIS – 1916 a 1930

Postado por e arquivado em LEIS, PODER EXECUTIVO.

Este apanhado de leis não é um demonstrativo efetivo de cada lei, apenas um parâmetro para se saber o que ela determina.

N.º 179, de 14 de janeiro de 1916 – Autoriza o Presidente da Câmara a rescindir o contrato celebrado com o Dr. Jacques Dias Maciel para o estabelecimento de um aprendizado agrícola na Fazenda do Limoeiro, com o contratante indenizando a Câmara Municipal do custo da referida fazenda, etc.

N.º 180, de 14 de janeiro de 1916 – Autoriza o Presidente da Câmara a despender até a quantia de 6:000$000 para auxiliar a construção de linhas telefônicas desta Cidade às sedes dos distritos de Areado e Santa Rita.

N.º 181, de 14 de janeiro de 1916 – Autoriza o Agente Executivo a despender a quantia necessária com a substituição dos postes de linha telefônica desta Cidade à sede do distrito da Lagoa Formosa.

N.º 182, de 15 de maio de 1916 – Autoriza o Agente Executivo a mandar fazer o orçamento da reconstrução da ponte sobre o Rio Areado, etc.

N.º 183, de 15 de maio de 1916 – Autoriza o Agente Executivo a mandar reconstruir a ponte sobre o Rio Espírito Santo, etc.

N.º 184, de 15 de maio de 1916 – Dá limites e denominações às ruas e praças desta Cidade.

N.º 185, de 21 de agosto de 1916 – Autoriza o Agente Executivo a assumir os compromissos passivos da Companhia Força e Luz da Cidade de Patos, etc.

N.º 186, de 23 de setembro de 1916 – Autoriza o Agente Executivo a negociar com José Amâncio da Silva sobre a entrega à Câmara Municipal da área de terreno necessária à abertura da Rua da Chapada, etc.

N.º 187, de 23 de setembro de 1916 – Autoriza o Agente Executivo a comprar uma carroça para o serviço de limpeza e conservação das ruas da Cidade.

N.º 188, de 23 de setembro de 1916 – Autoriza o Agente Executivo a comprar do Capitão José de Sant’Anna, o terreno necessário à construção de novas dependências do Matadouro Municipal.

N.º 189, de 23 de setembro de 1916 – Autoriza o Agente Executivo a adquirir por intermédio da Secretaria da Agricultura do Estado, até 200 latas de formicida.

N.º 190, de 23 de setembro de 1916 – Autoriza o Agente Executivo a auxiliar a construção da Casa de Caridade nesta cidade, com a quantia de 5:000$000.

N.º 191, de 23 de setembro de 1916 – Contém o orçamento da receita e despesa do município para o exercício financeiro de 1917 e toma outras providências.

N.º 192, de 28 de setembro de 1916 – Modifica o Regulamento do Matadouro Municipal desta Cidade.

N.º 193, de 28 de setembro de 1916 – Concede diversos favores ao Coronel Farnese Dias Maciel.

N.º 194, de 28 de fevereiro de 1917 – Autoriza o Agente Executivo a mandar fazer consolidação das leis municipais.

N.º 195, de 28 de fevereiro de 1917 – Autoriza o Agente Executivo a despender até a quantia de 20:000$000 com a construção do Mercado Municipal.

N.º 196, de 28 de fevereiro de 1917 – Autoriza o Agente Executivo a despender a quantia necessária com as obras de reparação do bueiro denominado “Buracão”.

N.º 197, de 21 de agosto de 1917 – Modifica a lei n.º 185, de 21 de agosto de 1916.

N.º 198, de 02 de outubro de 1917 – Autoriza o Agente Executivo a encampar a Companhia Força e Luz da Cidade de Patos e toma outras providências.

N.º 199, de 02 de outubro de 1917 – Contém o orçamento da receita e da despesa do município para o exercício financeiro de 1918.

N.º 200, de 02 de outubro de 1917 – Autoriza o Agente Executivo a adquirir o prédio onde funcionam as escolas públicas estaduais da sede do distrito de Sant’Anna.

N.º 201, de 02 de outubro de 1917 – Autoriza o Agente Executivo a auxiliar com 2 centros telefônicos  a qualquer empresa particular que se proponha a assentar telefone nesta Cidade ou na sede do distrito de Sant’Anna.

N.º 202, de 09 de outubro de 1917 – Aprova o contrato celebrado entre a Câmara Municipal e a Companhia Força e Luz da Cidade de Patos.

N.º 203, de 10 de outubro de 1917 – Dá regulamento à iluminação pública e particular desta Cidade.

N.º 204, de 10 de outubro de 1917 – Manda fazer por administração o serviço de iluminação pública e particular desta Cidade e contém outras disposições sobre o pagamento dos juros aos acionistas da extinta Companhia Força e Luz da Cidade de Patos.

N.º 205, de 16 de outubro de 1917 – Autoriza o Agente Executivo a abrir uma rua em prolongamento da Rua General Osório, desta Cidade.

N.º 206, de 16 de outubro de 1917 – Autoriza o Agente Executivo a despender a quantia necessária com os consertos e reparos da estrada que desta Cidade vai à sede do distrito de Santa Rita.

N.º 207, de 16 de outubro de 1917 – Autoriza o Agente Executivo a conceder privilégio por 25 anos ao Capitão José de Sant’Anna ou à empresa que organizar, para construção de uma rede telefônica nesta Cidade.

N.º 208, de 09 de abril de 1918 – Autoriza o Agente Executivo a despender até a quantia de 534$541 para os consertos da ponte sobre o Rio São Bento.

N.º 209, de 15 de julho de 1918 – Restabelece o artigo 24 do Estatuto Municipal.

N.º 210, de 15 de julho de 1918 – Autoriza o Agente Executivo e despender a quantia necessária para o serviço de captação de nascentes de água, para o abastecimento da cidade.

N.º 211, de 15 de julho de 1918 – Restaura a escola de Campo Bonito, no distrito de Lagoa Formosa.

N.º 212, de 15 de julho de 1918 – Contém diversas disposições dobre determinações de terreno para construções de casas diversas, ruas e praças desta Cidade.

N.º 213, de 15 de julho de 1918 – Autoriza o Agente Executivo a mandar construir uma ponte sobre o Rio da Prata, na Fazenda do Leal.

N.º 214, de 05 de outubro de 1918 – Contém o orçamento da receita e despesa do município, para o exercício financeiro de 1919.

N.ª 215, de 05 de outubro de 1918 – Autoriza o Agente Executivo a vender ao cidadão Clementino Antônio Ferreira, terreno do patrimônio do arraial de Santa Rita, ocupado por propriedades do mesmo.

N.º 216, de 05 de outubro de 1918 – Autoriza o Agente Executivo a promover a inscrição da Câmara Municipal como sócia remida da Sociedade Mineira de Agricultura, com sede em Belo Horizonte.

N.º 217, 05 de outubro de 1918 – Autoriza o Agente Executivo a entrar em acordo com o concessionário do serviço de telefone para a retirada dos fios telefônicos dos postes de iluminação em ruas desta Cidade.

N.º 218, de 05 de outubro de 1918 – Cria uma escola mista em Mata Burros, distrito desta Cidade.

N.º 219, de 05 de outubro de 1918 – Altera o regulamento de iluminação pública e particular desta cidade.

N.º 220, de 05 de outubro de 1918 – Autoriza o Agente Executivo a fazer aquisição do terreno existente entre a casa de Cornélio de Oliveira e tapumes do Capitão José de Sant’Anna.

N.º 221, de 05 de outubro de 1918 – Autoriza o Agente Executivo a abrir uma rua entre a Praça Antônio Dias e a Rua da Lagoa.

N.º 222, de 28 de fevereiro de 1919 – Cria uma escola mista em Leal, distrito de Santa Rita.

N.º 223, de 28 de fevereiro de 1919 – Autoriza o Agente Executivo a abrir uma estrada em Mandaçaia; a auxiliar com 500$000 a reconstrução da ponte sobre o Ribeirão Manoel Justo; a reconstruir as pontes sobre os ribeirões Lanhosos e Contendas.

N.º 224, de 15 de maio de 1919 – Isenta do imposto de sangue aquele que construir um açougue de acordo com a lei municipal e toma outras medidas.

N.º 225, de 15 de maio de 1919 – Autoriza a construção de diversas pontes do distrito da Cidade.

N.º 226, de 15 de maio de 1919 – Autoriza o Agente Executivo a mandar orçar e construir a ponte sobre o Rio Espírito Santo na estrada de Sant’Anna a Patrocínio.

N.º 227, de 15 de maio de 1919 – Autoriza o auxilio de duzentos mil réis à Caixa Escolar.

N.º 228, de 15 de maio de 1919 – Autoriza o Agente Executivo a cancelar favores a Marco Tredezini.

N.º 229, de 15 de maio de 1919 – Autoriza a construção de um cemitério no distrito de Lagoa Formosa.

N.º 230, de 15 de maio de 1919 – Autoriza o conserto da ponte do Rio Babilônia.

N.º 231, de 15 de maio de 1919 – Autoriza o Agente Executivo a contrair um empréstimo de 30:000$000.

N.º 232, de 03 de outubro de 1919 – Contém o orçamento da receita e despesa para o exercício financeiro de 1920.

N.º 233, de 03 de outubro de 1919 – Cria uma aula noturna nesta Cidade.

N.º 234, de 03 de outubro de 1919 – Considera estrada de serviço público o caminho que, da Fazenda da Onça, vem ter a esta Cidade, e à sede do distrito de Santa Rita.

N.º 235, de 11 de outubro de 1919 – Autoriza o Agente Executivo a construir uma prisão ou adaptar um cômodo a esse fim na sede do distrito de Lagoa Formosa.

N.º 236, de 11 de outubro de 1919 – Autoriza o Agente Executivo a contratar a construção de um mercado, nesta Cidade.

N.º 237, de 11 de outubro de 1919 – Autoriza o Agente Executivo a aumentar o cemitério do distrito de Sant’Anna.

N.º 238, de 13 de outubro de 1919 – Autoriza o Agente Executivo a abrir ruas nesta Cidade.

N.º 239, de 14 de outubro de 1919 – Autoriza o Agente Executivo a ceder gratuitamente a José Reis da Cunha terreno para construção de um hipódromo, nesta Cidade.

N.º 240, de 23 de janeiro de 1920 – Autoriza a execução de várias obras no distrito da Cidade.

N.º 241, de 23 de janeiro de 1920 – Autoriza a execução de várias obras no distrito de Santa Rita.

N.º 242, de 23 de janeiro de 1920 – Autoriza o Agente Executivo a abonar, a título de condução, à Delegacia de Polícia, com 100$000 mensais.

N.º 243, de 23 de janeiro de 1920 – Cria o lugar de condutor de obras da Câmara.

N.º 244, de 15 de maio de 1920 – Autoriza o Agente Executivo a colocar um fio telefônico nos postes da empresa Auto-Viação desta Cidade, entre esta e a sede do distrito de Sant’Anna.

N.º 245, de 15 de maio de 1920 – Autoriza a retirada da Igrejinha do Largo do Rosário, desta Cidade, e a construção de uma capela no Cemitério Municipal.

N.º 246, de 15 de maio de 1920 – Autoriza a construção de uma estrada para automóveis, ligando a sede do distrito de Lagoa Formosa à estrada que de Sant’Anna vai ao Carmo do Paranaíba.

N.º 247, de 04 de junho de 1920 – Autoriza o acordo com o Governo do Estado para amortização da dívida contraída para com este em 26 de dezembro de 1913.

N.º 248, de 13 de outubro de 1920 – Contém o orçamento para o exercício de 1921.

N.º 249, de 13 de outubro de 1920 – Dispõe sobre o fechamento de casas comerciais da Cidade, aos domingos.

N.º 250, de 13 de outubro de 1920 – Autoriza a permuta de terrenos no distrito de Lagoa Formosa.

N.º 251, de 13 de outubro de 1920 – Auxilia a construção de um monumento ao Dr. Delfim Moreira.

N.º 252, de 12 de novembro de 1920 – Doa ao Governo Estadual o prédio para escola em Quintinos.

N.º 253, de 25 de novembro de 1921 – Contém o Orçamento Municipal de 1922.

N.º 254, de 29 de novembro de 1921 – Autoriza a renovação do empréstimo municipal.

N.º 255, de 30 de setembro de 1922 – Contém o Orçamento Municipal para 1923.

N.º 256, de 29 de novembro de 1922 – Autoriza a permuta de terrenos do patrimônio.

N.º 257, de 29 de novembro de 1922 – Fixa o número de vereadores da Câmara para 1923-1926.

N.º 258, de 11 de maio de 1923 – Concede privilégio de tráfego ao Capitão José de Sant’Anna.

N.º 259, de 11 de maio de 1923 – Autoriza o Agente Executivo a fazer diversas despesas.

N.º 260, de 11 de maio de 1923 – Autoriza a modificação do contrato de 02 de janeiro de 1922 com o Governo do Estado.

N.º 261, de 08 de novembro de 1923 – Contém o Orçamento Municipal para o ano de 1924.

N.º 262, de 08 de novembro de 1923 – Autoriza melhoramento no Paço Municipal.

N.º 263, de 08 de novembro de 1923 – Autoriza a abertura de uma estrada nas imediações da Cidade.

N.º 264, de 07 de maio de 1924 – Autoriza despesas com a recepção do Dr. Olegário Dias Maciel.

N.º 265, de 07 de maio de 1924 – Autoriza a permuta de terrenos do Patrimônio.

N.º 266, de 07 de maio de 1924 – Autoriza o estudo da canalização d’água de Santa Rita.

N.º 267, de 08 de maio de 1924 – Autoriza a abertura de estradas e uma ponte.

N.ª 268, de 09 de maio de 1924 – Autoriza o funcionamento do Posto de Profilaxia.

N.º 269, de 21 de novembro de 1924 – Concede terrenos para montagem de uma serraria e outras disposições.

N.ª 270, de 22 de novembro de 1924 – Contém o Orçamento Municipal para o ano de 1925.

N.º 271, de 14 de maio de 1925 – Autoriza a despender importância com a publicação de estudos e propaganda do Município.

N.º 272, de 14 de maio de 1925 – Autoriza a regulamentar os serviços de veículos e estradas de rodagem do Município.

N.º 273, de 14 de maio de 1925 – Autoriza a reconstrução de diversas pontes e outras disposições.

N.º 274, de 19 de outubro de 1925 – Autoriza a construção de um cemitério na sede dos distrito de Ponte Firme.

N.º 275, de 21 de outubro de 1925 – Contém o Orçamento Municipal para o ano de 1926.

N.º 276, de 20 de novembro de 1926 – Contém o Orçamento Municipal para o ano de 1927.

N.º 277, de 20 de novembro de 1926 – Fixa o número de vereadores da Câmara para 1927-1930.

N.º 278, de 20 de novembro de 1926 – Contém o regulamento de veículos e estradas de rodagem do Município.

N.º 279, de 14 de novembro de 1927 – Autoriza o Agente Executivo a pagar o cidadão Zama Alves Pereira.

N.º 280, de 14 de novembro de 1927 – Autoriza aquisição de terrenos para nova instalação do Matadouro Municipal.

N.º 281, de 14 de novembro de 1927 – Contém o Orçamento Municipal para o ano de 1928.

N.º 282, de 14 de novembro de 1927 – Autoriza ajuda à uma escola particular em Lageado, no distrito do Chumbo.

N.º 283, de 14 de novembro de 1927 – Autoriza despesa com extinção de formigas saúvas nos perímetros das sedes dos distritos.

N.º 284, de 25 de agosto de 1928 – Concede ao Estado terreno do Patrimônio da sede do distrito de Lagoa Formosa para construção de um prédio escolar.

N.º 285, de 25 de agosto de 1928 – Autoriza a construção de uma estrada de automóveis desta cidade ao distrito de Chumbo.

N.º 286, de 25 de agosto de 1928 – Autoriza a aquisição de um caminhão para a Câmara e construção de um barracão para almoxarifado e garagem.

N.º 287, de 30 de outubro de 1928 – Contém o Orçamento Municipal para o exercício de 1929.

N.º 288, de 11 de abril de 1929 – Aprova novo regulamento para o serviço de veículos.

N.º 289, de 11 de abril de 1929 – Cria uma cadeira escolar em Pindaíbas.

N.º 290, de 11 de abril de 1929 – Autoriza diversos consertos.

N.º 291, de 11 de abril de 1929 – Autoriza construções de prédio escolar e ponte sobre o Ribeirão Bebedouro, em Quintinos.

N.º 292, de 11 de abril de 1929 – Autoriza a construção ou aquisição de um prédio escolar na sede do distrito de Chumbo.

N.º 293, de 11 de abril de 1929 – Autoriza contribuição para constituir o fundo da Universidade de Minas Gerais.

N.º 294, de 26 de outubro de 1929 – Autoriza consertos na estrada de rodagem desta cidade a Santa Rita.

N.º 295, de 26 de outubro de 1929 – Contém o Orçamento Municipal para o exercício de 1930.

N.º 296, de 26 de outubro de 1929 – Autoriza a pagar as diligências do Delegado Civil.

N.º 297, de 14 de janeiro de 1930 – Empenha saldo de balancete anterior para construção do novo Matadouro Municipal.

* Fonte: Prefeitura Municipal de Patos de Minas.

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