LEIS – 1931 a 1937

Postado por e arquivado em LEIS, PODER EXECUTIVO.

No início de 1930 a política “café com leite” dominava o Brasil (aquela em que a presidência do país era revezada entre paulistas e mineiros). Na época, o presidente Washington Luis deveria indicar um mineiro para o cargo, mas eis que apoiou Júlio Prestes. A Aliança Liberal não se conformou e por causa disso houve uma revolta, pois os descontentes afirmavam que tudo era uma fraude eleitoral. Para piorar a situação, o vice na chapa do candidato Getúlio Vargas, João Pessoa, foi assassinado em Recife. Foi o mote para Getúlio Vargas praticar um Golpe de Estado e assumir o Brasil com amplos poderes em 03 de novembro de 1930, iniciando a chamada “Era Vargas”.

Como consequência imediata aconteceu a extinção das Câmaras Municipais. O velho costume do presidente da Câmara ocupar também o cargo de Agente Executivo, ou Prefeito, chegou ao fim. Não havia mais vereadores, e sim um Conselho Consultivo.  Foi nomeado pelo Estado o Prefeito Clarimundo José da Fonseca Sobrinho (Prefeito Camundinho), que exerceu o mandato de 1930 a 1945. Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional e publicou no Diário Oficial da União uma nova Constituição, instituindo o Estado Novo, um regime ditatorial que duraria até 29 de outubro de 1945 quando foi deposto pelas Forças Armadas. Por conseguinte, neste período não se criou nenhuma lei, e o Município era comandado através de Decretos-Lei.

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