19.ª CÂMARA MUNICIPAL – 01/01/1919 A 1922

Postado por e arquivado em CÂMARAS, PODER LEGISLATIVO.

ADÉLIO DIAS MACIELForam reconhecidos, na sessão de 25 de dezembro de 1918 os vereadores eleitos em 21 de novembro para a 19.ª Câmara Municipal:

Adélio Dias Maciel, Agenor Dias Maciel, Cornélio França de Oliveira, Euphrasio José Rodrigues, José Sandoval Babo, Justiniano Henrique Tibúrcio e Pio de Melo Ribeiro.

Na sessão do dia 27, foram reconhecidos e proclamados vereadores gerais: Adélio Dias Maciel, Agenor Dias Maciel, Cornélio França de Oliveira, José Pereira Guimarães e Justiniano Henrique Tibúrcio. Como vereadores especiais: Augusto Barbosa Porto (Distrito de Areado), Christiano José da Fonseca (Distrito de Lagoa Formosa), Nuno Alves Maciel (Distrito de Santa Rita) e Pedro Francisco Guimarães (Distrito de Santana).

O vereador mais votado, Adélio Dias Maciel, na sessão de 1.ºde janeiro de 1919, assumiu a presidência e, na forma da lei, prestou o compromisso a fim de se instalar a Câmara, convidando os demais para procederam da mesma forma. A seguir houve a eleição da mesa diretora, que ficou assim constituída: Adélio Dias Maciel, presidente; José Sandoval Babo, vice-presidente; Agenor Dias Maciel, secretário.

O Presidente Adélio Dias Maciel, em 06 de fevereiro, apresentou mensagem comunicando não poder dar execução à lei 118, de 13 de setembro de 1916, para aquisição do terreno necessário de novas dependências do Matadouro Municipal, em virtude de não ter conseguido entrar em acordo com o proprietário José de Santana. Foi formada uma comissão que conseguiu convencer o Capitão¹.

Marcos Tredezini, em sessão de 08 de maio de 1919, requer privilégio de 25 anos, com isenção de impostos durante este tempo, de cultivo de árvores frutíferas e hortaliças, 2 alqueires de terra no lugar denominado Lagoa Grande e força de 5 cavalos para o motor que pretende instalar. Obriga-se a plantar, às suas custas, nas ruas ou praças, 200 árvores para arborização pública, obrigando-se a Câmara fornecer-lhe formicida para extinção dos formigueiros e respectivo material para o tapume. O vereador Euphrasio José Rodrigues, nessa mesma sessão, apresentou projeto decretando ficar isento de imposto de sangue, durante o exercício corrente e o de 1920, aquele que se propuser a montar um açougue modelo, de acordo com as leis municipais. Proibida ficava a venda de carne pelas ruas, a não ser em carrinhos autorizados pela Câmara, contendo balanças e pesos devidamente aferidos.

Na sessão de 10 de maio, Osório Dias Maciel se apresentou, devidamente documentado, foi reconhecido e proclamado vereador especial pelo distrito da Cidade, para ser empossado no lugar de José Sandoval Babo, que renunciou. Ofício de D. Maria Paulina de Oliveira, agente do correio, foi levado ao conhecimento dos vereadores na sessão de 29 de setembro, onde pede “um auxílio, visto como os vencimentos que recebe da União não compensam em absoluto o seu trabalho, devido à grande afluência de serviços na repartição a seu cargo”. Diante do crescimento da cidade de Patos, sente-se a necessidade da construção de uma nova Igreja Matriz. Uma comissão já estava firmada e trabalhava para a consecução. E um dos principais passos a ser dado pela Comissão era ter o local onde edificá-la. O vice-presidente da Comissão Construtora das Obras da Nova Matriz, solicitou à Câmara licença para construí-la na Avenida Municipal, no trecho compreendido entre as Ruas Olegário Maciel e General Osório. Na sessão de 04 de outubro, o vereador Augusto Porto indicou projeto para solucionar os problemas dos moradores da Fazenda Chumbo, no Distrito de Areado, de propriedade da União².

Em parecer que foi aprovado, sem debate, na sessão de 21 de janeiro de 1920, opina que todos os artigos do projeto de exploração do serviço telefônico por José de Santana, sejam referendados. Pelo projeto José de Santana teria o “… privilégio exclusivo por (25) vinte e cinco anos, contados do dia da inauguração do serviço, para exploração, uso e gozo de uma rede telefônica nesta Cidade”.

Jerônimo Venâncio é empossado vereador na sessão de 25 de maio, na vaga de Christiano José da Fonseca, falecido no dia anterior. Em ata de 29 de maio está registrada moção do vereador Euphrasio José Rodrigues, “participando à Câmara a notícia do prematuro falecimento do senhor Christiano José da Fonseca, vereador da mesma, dada aos 24 de maio do corrente em Lagoa Formosa, e pedindo fosse inserido na ata um voto de pesar, comunicando-se à família enlutada”.

Na sessão de 07 de outubro é apresentado o requerimento de José Reis da Cunha, que tem aprovação na sessão do dia 09, pedindo licença, por 20 anos, para construir num terreno do patrimônio municipal um prado de corridas, de acordo com o plano que acompanha o requerimento. Pelo Parecer n.º 05, do dia 04 de outubro, é aprovada ajuda para edificação de monumento a Delfim Moreira, em Santa Rita do Sapucaí-MG onde faleceu, “tendo em vista que o progresso de Patos é em grande parte devido ao governo salutar de Delfim Moreira”. A Câmara Municipal atendia a uma Comissão da cidade onde seria erguido o monumento.

No dia 08 de outubro, por indicação dos vereadores Euphrasio José Rodrigues, Cornélio França de Oliveira, Pio de Melo Ribeiro, Justiniano Henrique Tibúrcio, Osório Dias Maciel e Agenor Dias Maciel foi proposto uma manifestação de regozijo e votos de boas vindas a Marcolino de Barros, que estava retornando da Bahia.

NOTA: Lastimavelmente não se sabe o destino dos Livros de Atas do período de 1921 a 1926. Em razão disso não há como precisar a data do final da gestão da 19.º Câmara Municipal.

* 1: Leia “Histórico do 1.º Matadouro Municipal”.

* 2: Leia “Fazenda do Chumbo, A”.

* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.

* Foto: Adélio Dias Maciel, do livro Domínio de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca.

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