Em 31 de janeiro de 1951, sob a presidência do Juiz de Direito da Comarca, Dr. Geraldo Reis Alves, foram empossados os 15 vereadores que compuseram a 24.ª Câmara, eleita em 03 de outubro de 1950:
Antônio da Silva Caixeta (UDN), Antônio Mendes da Costa (UDN), Delfim Borges da Fonseca (PSD), Edmundo Moreira de Magalhães (PSD), João Borges (PSD), José Anicésio Vieira (PSD), José Nascimento (UDN), Olegário Pereira Caixeta (PSD), Otoniel Justiniano Ribeiro (PSD), Otoniel Ribeiro (PSD), Pacífico Soares (UDN), Pedro Ricardo Caixeta (UDN), Waldemar da Rocha Filgueira (UDN) e Zama Maciel (UDN).
A Mesa ficou assim constituída: José Nascimento, Presidente; Zama Maciel, Vice-Presidente; Antônio da Silva Caixeta, Secretário. Na mesma sessão foi empossado o Prefeito, Jacques Corrêa da Costa, e o Vice-Prefeito, Abner Afonso de Castro. Em 13 de fevereiro, Joaquim Tolentino Caixeta é empossado como substituto do licenciado Pedro Ricardo Caixeta.
O vereador João Borges, na sessão de 07 de maio, levou à consideração da Casa a indicação de ser enviado ao Governador do Estado pedido de auxílio para a construção de um Colégio Marista na cidade. O mesmo vereador, em 07 de novembro, leva ao conhecimento da Câmara diversas informações sobre a construção do Ginásio dos maristas e solicita do Vereador Zama Maciel um croqui do terreno que se tem em vista para a construção do prédio do referido ginásio.
Na sessão de 28 de janeiro de 1952, Otoniel Pacheco requereu fosse “inserido em ata um voto de pesar pelo falecimento do senhor Clarimundo José a Fonseca Sobrinho (falecido em 19 de janeiro), ex-prefeito do município e por longos anos político eminente, deixando longa folha de serviços prestados ao município”. Em discussão o requerimento, Zama Maciel sugere que a Câmara amplie a homenagem, fazendo colocar o seu nome em uma das vias públicas de Patos de Minas e de Lagoa Formosa, onde nasceu e também concedendo o terreno, perpetuamente, onde se encontra sepultado no Cemitério. Em 06 de maio, João Borges apresenta projeto de lei em que faz doação de terreno aos Irmãos Maristas.
Na sessão de 30 de outubro, Zama Maciel leva ao conhecimento da Câmara o grave fato de que elementos suspeitos, tidos como comunistas, veem, de tempo em tempo, desacatando as autoridades municipais, insuflando pessoas ignorantes para que compareçam diante da Prefeitura hostilizando o Prefeito e seus principais auxiliares. Requereu que se informasse do ocorrido ao Delegado de Polícia para que tomasse as providências necessárias a fim de elucidar os fatos, citando como provável instigador do movimento Joaquim de Tal, residente no Bairro do Brasil.
Foi uma sessão tumultuada a do dia 31 de outubro. O vereador Otoniel Pacheco, em nome dos moradores do Bairro do Brasil, reclamou quanto à falta de água e luz e, mais ainda, a necessidade de ser mudada a estrada boiadeira que atravessa a região. Delfim Borges da Fonseca, reforçando a reclamação do colega, indicou ao Prefeito, com urgência, promover distribuição equitativa de água, que está sendo feita em caminhão tanque; recolocação de transformador na rede elétrica; atenção aos moradores no que se refere à construção de prédios e concessão de lotes e que a Avenida Brasil não mais seja via para trânsito de boiada e carros de boi.
Com o crescimento populacional urbano, sentia-se a necessidade de ampliação do Cemitério Municipal, por isto, na sessão do dia 07 de novembro, o Prefeito enviou projeto de lei propondo comprar terreno anexo e também um outro concedendo favores ao Ginásio Nossa Senhora das Graças.
Sem se referir a que atividades subversivas, é registrado na ata do dia 12 de novembro que a Câmara tomou conhecimento de um ofício enviado ao Presidente pelo Delegado Especial de Polícia, comunicando prosseguimento ao inquérito para apurar “atividades de caráter subversivo” na cidade e, para concluí-lo, pedia o comparecimento à Delegacia de todos os seus vereadores.
O vereador Delfim Borges da Fonseca, no dia 14 de novembro, leu e encaminhou à Mesa indicação ao Prefeito Municipal para providenciar estudos necessários para a mudança da Estrada Boiadeira que, partindo do Bairro Rosário, passando pelo Cemitério, atravessa todo o Bairro do Brasil, com sérios perigos para a população.
Noticia dolorosa foi registrada em ata do dia 08 de maio de 1952, em que o vereador Delfim Borges da Fonseca levou ao conhecimento da Câmara o acidente de automóvel ocorrido durante a manhã, no centro da cidade, no qual perderam a vida Olavo Amorim, um dos fundadores da Rádio Clube e Ari de Faria, do Banco Industrial, ficando ainda ferido o pai de Olavo, João Gualberto de Amorim Júnior (Zico Amorim). Na sessão de 31 de julho foi convocado o vereador suplente Juvenal Pereira de Lima para substituir o vereador licenciado Olegário Pereira Caixeta.
Na sessão de 03 de fevereiro de 1953 é apresentado requerimento da diretoria do Esporte Clube Mamoré solicitando concessão, pelo prazo de 25 anos, do terreno ocupado pela agremiação. Na mesma sessão o vereador Zama Maciel requer ato de pesar pelo falecimento do Dr. Jacques Dias Maciel, fundador do “Aprendizado Agrícola de Patos”, nos anos de 1910, que muito colaborou na remodelação da agricultura no município, ocorrido na Capital da República.
Foi criada uma Comissão Especial encarregada de estudar o problema da emancipação do distrito de Lagoa Formosa, tendo incluído como parte do novo município o distrito de Chumbo. Na sessão de 07 de agosto, ela se reuniu pela primeira. Estavam presentes os vereadores João Borges (presidente), Zama Maciel (relator), Delfim Borges da Fonseca, José da Fonseca, Antônio Mendes da Costa e Sebastião Brasileiro Júnior (secretário). No dia 12 a Comissão voltou a se reunir para tomar conhecimento do que estava sendo proposto. O vereador José Fonseca sugeriu um plebiscito em Lagoa Formosa e outro em Chumbo. Na reunião de 14, Delfim Borges da Fonseca se declarou contra a emancipação tendo o território do distrito de Chumbo incluído.
O vereador José da Fonseca requereu, na sessão de 11 de agosto, a inserção de voto de pesar pelo falecimento do Dr. Adélio Dias Maciel, cujos serviços à causa pública, como vereador nesta casa, como Agente Executivo e como Deputado Constituinte no Congresso Nacional, foram marcantes. O vereador Zama Maciel encaminha projeto de lei, em sessão de 26 de outubro, doando terreno à União Recreativa dos Trabalhadores-URT. O presidente do Tupi Esporte Clube enviou requerimento à Câmara, levado ao conhecimento do Plenário em 05 de maio de 1954, solicitando doação de terreno, transformado em projeto no dia seguinte.
No dia 07 de agosto, o Presidente (José Nascimento) deu conhecimento à Casa o ofício do vereador Otoniel Pacheco renunciando a seu mandato, justificando em carta anexa e apresentando suas despedidas e concitando os colegas a continuarem trabalhando pelo engrandecimento de Patos de Minas. Com sua renúncia, assumiu o suplente Juvenal Pereira de Lima, cuja posse ocorreu em 03 de novembro.
Em sessão de 04 de novembro, Zama Maciel apresentou projeto dispondo concessão de subvenção ao Ginásio Nossa senhora das Graças. Ele justifica que tem em mente auxiliar o estabelecimento de ensino que vem lutando desde sua fundação com sérios problemas financeiros, desde que os poderes públicos municipais têm negado, sistematicamente, qualquer auxílio. Afirma ainda que o projeto não tem nenhum caráter político, como querem alguns vereadores. Visa apenas o desejo de cooperar com a instrução em nossa terra. A sua justificativa é rebatida por Delfim Borges da Fonseca que afirma: “Seu projeto tem intenção política, cuja finalidade é onerar os cofres públicos para dificultar a futura administração”. Levado à votação, o projeto foi rejeitado, recebendo da Mesa o despacho arquive-se.
* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.
* Foto: Institucional Câmara Municipal de Patos de Minas.
