25.ª CÂMARA MUNICIPAL – 31/01/1955 A 31/01/1959

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Na eleição de 03 de outubro de 1954 foi eleita a 25.ª Câmara Municipal, que se empossou em 31 de janeiro de 1955 sob a presidência do Juiz de Direito da Comarca, Dr. José Machado Penido:

Alexandre José da Silva, Ary Lacerda de Araújo, Augusto Gonçalves da Fonseca, Elvira Ferreira Porto, Gerson Gomes Carneiro, Hilário André de Oliveira, João Borges, João José Ferreira, José Anicésio Vieira, Joseph Borges de Queiroz, Octacílio Pelluzo de Almeida, Olegário Pereira Caixeta, Randolfo Borges Mundim, Urias Nunes de Paula, Zama Maciel.

Através de voto secreto foram eleitos para a Mesa: Randolfo Borges Mundim, presidente; José Anicésio Vieira, vice-presidente; Octacílio Pelluzo de Almeida, secretário. Foram empossados o prefeito Genésio Garcia Roza e o vice-prefeito Antônio da Silva Caixeta.

Na sessão de 1.º de março, Dr. João Borges solicitou ao Prefeito que fosse determinada a medição de toda a área asfaltada na cidade, bem como fossem tomadas as providências necessárias e indispensáveis à observância do contrato firmado entre a Prefeitura e a firma Menezes e Muniz Ltda. Com a criação da diocese em 05/04/1955, Joseph Borges de Queiroz, no dia 09 de maio, propôs à Câmara dirigir-se ao Santo Padre, fazendo-o sentir a alegria do povo desta terra. Em 31 de julho, Zama Maciel solicita inserir em ata voto de pesar pelo falecimento de José Rangel, ocorrido na capital do país. Seu voto foi fundamentado pelo que muito realizou em Patos de Minas e na região nas primeiras décadas do século 20.

Em 1.º de agosto são apresentados vários projetos de lei do Executivo, dentre eles com destaque os que autorizaram o registro do Jornal dos Municípios, de propriedade do jornalista José Maria Vaz Borges; a construção da sede própria e do polígono do Tiro de Guerra; alterar loteamento na planta oficial da cidade na região da Chapada (próximos à Lagoa Grande) e dar denominação a ruas. Na sessão do dia 08, Joseph Borges de Queiroz solicitou fosse inserido em ata voto de congratulações pela nomeação de Dom José André Coimbra como primeiro Bispo da nova Diocese de Patos de Minas. No dia 07 de novembro, o Prefeito indicou a necessidade de ampliação da rede de esgoto em determinadas áreas, levantamento topográfico e drenagem da zona do brejo, que não deve ser outra senão da bacia da extinta Lagoa dos Patos. Elvira Porto, na sessão do dia 09, expõe novamente sobre a caótica situação em que se encontra trecho da Rua Farnese Maciel, popularmente conhecido como Rua dos Crentes (descida da Major Gote rumo ao Córrego do Monjolo).

Na sessão de 09 de fevereiro de 1956 a Mesa Diretora foi reeleita. A Câmara é convidada, em 18, para a inauguração, no dia seguinte, do Grupo Escolar Abdias Caldeira Brant, de Alagoas. Em 15 de maio, Zama Maciel pede providências sobre o precário estado da Estação Rodoviária e de suas proximidades, transformadas em feiras livres, sem nenhuma regulamentação nem tampouco higiene, ocasionando péssima impressão aos que chegam¹. Na sessão seguinte, o suplente Oswaldo Lopes Nogueira é convocado e empossado no lugar de Augusto Gonçalves da Fonseca, legalmente licenciado. Procedente do Executivo é feita a leitura do projeto de lei que declara feriado municipal o dia 24 de maio. Colocado em discussão no dia 18, manifesta-se Zama Maciel dizendo que desejava explicar que votaria a favor do projeto porque já se havia programado festas para o próximo dia 14, porém queria que ficasse consignado em ata que discordava da data referida no projeto, pois o dia que deveria ser comemorado como aquele em que se instalou o município é 29 de fevereiro. Nas escolas, erradamente, se ensina que o município data de 24 de maio de 1892, quando a data correta é 29 de fevereiro de 1868, data em que a Vila de Patos se emancipou. 24 de maio é uma data que diz respeito tão somente à cidade, pois foi neste dia que a Vila, sede do município, recebeu os forais de cidade.

Ary Lacerda de Araújo, em 06 de agosto, afirmando não concordar com a atual democracia do País e por solicitação de sua família, apresenta o seu pedido de renúncia em caráter irrevogável. Solicitou permissão para retirar-se imediatamente do plenário, já que não se considerava mais como membro da Câmara Municipal. Discussão acirrada entre Zama Maciel e Joseph Borges de Queiroz aconteceu na sessão do dia 10 sobre construções em trechos da Rua Major Gote. No dia 14, Octacílio Pelluzo de Almeida leu ofício do funcionário municipal, José Caixeta Frazão, pedindo seja aberto inquérito administrativo sobre sua vida funcional, a fim de se defender de acusações públicas que o vereador João Borges vem-lhe movendo gratuitamente. Zama Maciel afirmou que não conhece absolutamente nenhum fato que possa desabonar a conduta de José Frazão.

Na sessão de 25 de fevereiro de 1957 é reeleita a Mesa Diretora. No dia 26, Joseph Borges de Queiroz requereu homenagens póstumas ao Dr. Euphrasio José Rodrigues, falecido há dias. No ensejo discorreu sobre a vida do homenageado, não apenas como homem público, mas sobretudo como médico humanitário e que prestou valiosa assistência aos patenses, sobretudo aos desvalidos. Em 17 de maio, Zama Maciel pede sugestões se deve ou não incorporar ao patrimônio municipal o velho cruzeiro que se encontra em frente à antiga Igreja Matriz, que o Prefeito considerasse aquele cruzeiro como marco da fundação da cidade e que a Praça Dom Eduardo fosse transformada em Praça Cívica. Em 18 de outubro o Prefeito apresenta uma série de projetos de lei, entre eles, a construção de um supermercado, doação de terreno à Fundação Sagrados Corações e ao Departamento de Correios e Telégrafos. Os moradores da Vila Garcia, em 25 de outubro, solicita ajuda para construção de redes de água, esgoto, serviço de terraplenagem e encascalhamento de ruas. Naquela época moradores de vários pontos reclamavam melhoramentos urbanísticos que aconteciam só na parte central da cidade. Em 18 de novembro o Prefeito enviou projeto que dispõe sobre a construção do Mercado Municipal e, um mês depois, o projeto que aprova o Plano Rodoviário Municipal.

De acordo com a lei, a Mesa Diretora é, anualmente, eleita no início da 1.ª Reunião Ordinária. Acontece que em toda essa Legislatura, tem sido sempre reeleita, o que não havia impedimento. A eleição da Mesa do ano de 1958 se deu na sessão de 10 de fevereiro. Os debates, comumente, são entre Zama Maciel e Joseph Borges de Queiroz. São acirradas as discussões, sobretudo em se tratando de legalidade ou não de projetos. São UDN e PSD discutindo através de suas lideranças. Fato importante aconteceu na sessão de 3 de março quando foi apresentado o Projeto de Resolução que dispõe sobre a emancipação de Lagoa Formosa, o que aprovado unanimemente. Os vereadores, nesta época, não eram remunerados, tinham uma ajuda de custo, por sinal, de pouca monta. Em sessão de 29 de julho, Zama Maciel leu trechos de jornais mineiros e cariocas criticando o pagamento de ajuda de custo aos vereadores. No dia seguinte foram apresentados Projetos de Resolução que fixam subsídio e a representação ao Prefeito na próxima legislatura e orçam a despesa do Legislativo para o ano de 1959 e ainda fixa ajuda de custo para os vereadores.

A senhora Carolina Correia da Silva, popular e carinhosamente conhecida por Dona Calu, que trabalhou como parteira durante décadas no Hospital Regional, teve o reconhecimento da sociedade patense de maneira inédita, aa Câmara Municipal, em 18 de novembro. Pela primeira vez era concedido o título de Cidadão Patense uma pessoa que aqui aportara e prestara seus serviços de maneira digna e relevante.

* 1: A antiga rodoviária da Praça Desembargador Frederico foi inaugurada em 14 de agosto de 1954. Estranho que pouco menos de dois anos após esteja nestas condições, sugerindo falta adequada de manutenção.

* Fonte: Uma História de Exercício ada Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.

* Foto: Institucional Câmara Municipal de Patos de Minas.

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