EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Postado por e arquivado em DISTRITOS, SANTANA DE PATOS.

O povoado de Santana de Patos teve início no começo do século XIX, por volta de 1806. Uma ermida (capela particular, cuja licença deveria ser renovada de tempos em tempos, junto ao Bispo) foi levantada em 1816. Em 1822, constituiu-se o patrimônio para a construção da capela (de poder público, e para construí-la deveria ser requerida licença do Bispo cuja exigência era a doação de um patrimônio). Por ela passava, periodicamente, um padre, para administrar os sacramentos. O patrimônio foi doado para a edificação da capela por Ana Soares da Encarnação e foi escolhida como padroeira Santa Ana, mãe da Virgem Maria.

A atual Igreja foi construída nas últimas décadas do século XIX e sofreu várias intervenções no decorrer do tempo.

Entre os primeiros posseiros da região encontram-se João Francisco Rodovalho e seu irmão Manoel Francisco.

A sesmaria de Santana ou Paraíso “foi concedida originalmente a Manoel da Costa e Silva, por Fernando Delgado de Castilho, Governador e Capitão General da Capitania de Goiás, aos 11 de maio de 1816. Nesta época desde 1766, todo triângulo mineiro passa a pertencer a Goiás até este ano de 1816, quando é anexado a Minas Gerais. Em 26 de setembro de 1817 foi cedida a Dona Ana Soares da Encarnação como meeira testamenteira e cabeça do casal do falecido Capitão Custódio Ferreira de Souza, Sesmaria essa que tem por limite os seguintes: ficando por balizar da presente sesmaria as antigas, pelas quais se divisava com seus confrontantes, a saber: pelos rumos corrido na presente medição demarcação pelo Ribeirão do Espírito Santo abaixo até a barra do córrego chamado de Santana e seguindo por este acima até onde se acha fincado o marco do rumo que do pião segue para oeste, e ou como espigão dado por seu falecido marido Capitão Custódio Ferreira de Souza para patrimônio da Capela de Senhora Sant’Ana e logradouro dos moradores do mesmo arraial, se achava compreendido na presente sesmaria e debaixo das devidas confrontações, dele cedia e para evitar qualquer perturbação para o futuro, requeria ao juiz fosse servido mandar levantar o marco em que se findar as ditas terras doadas, cujos limites são em uma pequena cabeceira de mato que fica acima da capela e segue vertendo ao Ribeirão do Espírito Santo onde faz a barra e da dita cabeceira fechando direto ao córrego chamado do arraial e seguindo pelo veio d’água abaixo até entrar no Rio Paranaíba. (…) Certifico mais que a seguir vem o termo de levantamento e fincou, pelos ditos o marco de pau de aroeira com a sua face lavrada, virado para o centro da sesmaria, na qual face se imprimiu a letra S com duas testemunhas do mesmo pau, uma que aponta para o Ribeirão do Espírito Santo e outra que aponta para o córrego chamado do Arraial, ficando pertencente ao patrimônio da Igreja ou Capela de Senhora Sant’Ana, desde o dito marco todo o terreno que fica para dentro dos veios d’água dos ditos Ribeirão do Espírito Santo e Córrego do Arraial, até onde ambos fizeram barra no Rio Paranaíba, o qual marco tem cinco palmos fora da superfície da terra, se levantou acima da dita Capela e defronte da cabeceira de um pequeno capão que verte para o Espírito Santo, lugar designado pelo falecido doador Capitão Custódio Ferreira de Souza”. (Autos de divisão da Sesmaria de Santana ou Paraíso, escritura lavrada em cartório de São Domingos do Araxá, 22 de outubro de 1817, assinados por José Joaquim Carneiro, legalmente registrada no Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, por procuração de Dom José André Coimbra, para o advogado Jair Amaral, residente em Belo Horizonte. Cópia realizada pelo tabelião Saul Augusto de Andrade, titular do 1.º Ofício de Patrocínio, em 9 de novembro de 1971).

Por este documento, não há dúvida, as terras do patrimônio foram doadas por Ana Soares da Encarnação. E também, pelo referido documento, tem-se o conhecimento de que existia o arraial com a sua ermida, quando se fez a doação do patrimônio para se edificar a capela, de acordo com as exigências eclesiásticas.

Com o passar do tempo, esse patrimônio foi sendo ocupado por outros moradores, sem a necessária titulação de posse. Para evitar atritos entre a Igreja e a Municipalidade, na administração de patrimônios existentes, a pedido da própria população santanense, a Câmara Municipal propôs, em 24 de agosto de 1914, a título de acordo ou composição amigável, ao Bispo Diocesano de Uberaba a aquisição do mesmo por 1:300$000, (um conto e trezentos mil réis), comprometendo a Diocese a abrir mão de qualquer direito que julgasse ter sobre o patrimônio existente. O Bispo D. Eduardo Duarte e Silva, “considerando que o dito patrimônio foi apossado por pessoas abastadas com grande prejuízo da classe pobre”, atendendo às leis canônicas, acedeu às propostas feitas pelo Agente Executivo de Patos, dr. Marcolino de Barros, e o transferiu para a Municipalidade.

Santana como distrito de Patos de Minas teve como primeiro nome Sant’Ana da Barra do Espírito Santo. Também já se chamou Sant’Ana do Paranaíba e, desde 1938, Sant’Ana de Patos.

Primeiramente pertenceu ao Termo de Araxá e, até 1816, como já vimos, todo o seu território fazia parte da Capitania de Goiás. Por ato do Príncipe Regente, Dom João VI, de 04 de abril do mesmo ano de 1816, o seu território se anexou a Minas Gerais, passando a subordinar-se à Comarca de Paracatu do Príncipe. Aliás, todo o Triângulo Mineiro, no qual Sant’Ana de Patos estava inserido.

O povoado de Santo Antônio da Beira do Rio Paranaíba (Patos de Minas) subordinou-se ao Curato de Santana, apenas ao Curato, até 1842, quando adquiriu as prerrogativas de sede distrital.

Santana de Patos, de 1840 a 1866, foi distrito de Patrocínio, para depois ser anexado ao recém-criado município de Santo Antônio dos Patos, justamente no ano de 1866.

Santana de Patos foi curato (trata-se de um distrito eclesiástico de 1832 a 1872, quando a lei 1.903, de 19 de julho, cria a paróquia. O cura tinha os mesmos poderes que o pároco. A diferença estava no fato de o pároco receber côngrua (salário) do Estado enquanto o cura  vivia às expensas dos aplicados (fiéis). A instalação solene da paróquia aconteceu em 8 de setembro de 1873, com a posse do primeiro vigário, padre Luiz Ferreira da Silva Luz, cujo ato foi comunicado à Câmara Municipal na sessão de 26 de janeiro de 1874 e, por isso, deviam ser qualificados eleitores próprios.

Na sessão da mesma Câmara, em 28 de janeiro de 1874, foi lido ofício comunicando que a freguesia de Santana passava para Patrocínio, por força da lei 1.995, de 13 de novembro de 1873, o que perdurou por pouco tempo.

O conjunto de casarios antigos da Vila de Santana de Patos se encontra descaracterizado. Perdura, propriamente, a sua memória histórica.

A Vila de Santana de Patos está ligada, num percurso de 11,2 km de asfalto (MGT-146) à BR-365.

* Fonte e foto 1 (parte da 1.ª primeira página da carta de sesmaria): Patos de Minas, Meu Bem Querer, de Oliveira Mello.

* Foto 2: Igreja de Santana de Patos, de Panoramio.com.

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