28.ª CÂMARA MUNICIPAL – 31/01/1967 A 31/01/1971

Postado por e arquivado em CÂMARAS, PODER LEGISLATIVO.

Com a extinção dos partidos políticos, ocasionada pelo Golpe Militar de 31 de março de 1964, tivemos ARENA-Aliança Renovadora Nacional e o MDB-Movimento Democrático Brasileiro, subdivididos em legendas. Em 31 de janeiro de 1967 foram empossados pelo Juiz de Direito da Comarca, Enéas Augusto de Morais, os novos vereadores eleitos em 1.º de novembro de 1966:

ARENA 1 – Altamir Pereira da Fonseca, Antônio Cirino Sobrinho, Antônio Maria de Sousa, Eurípides Alves Barcelos, Manoel Machado Ferreira, Mário da Fonseca Filho, Olegário Caetano Porto, Wulfrano Patrício.

ARENA 2 – Breno Caixeta de Melo, Hilário André de Oliveira, José Maria Vaz Borges, Joseph Borges de Queiroz, Josias Joaquim Soares, Juvenal Pereira de Lima, Osvaldo Guimarães.

A Mesa da Câmara para o ano de 1967 foi assim constituída: Mário da Fonseca Filho, presidente; Osvaldo Guimarães, vice-presidente; Olegário Caetano Porto, secretário. Encerradas as solenidades da posse e eleição da Mesa, o presidente Mário da Fonseca Filho convocou sessão especial para a posse do prefeito Ataídes de Deus Vieira e vice-prefeito Dercílio Ribeiro de Amorim.

Em 09 de maio, José Maria Vaz Borges mostra a necessidade premente de se criar em Patos de Minas uma mentalidade industrial, a fim de, criando-se núcleos industriais, o município ter bases econômico-financeiras mais sólidas. Em 24 de julho Wulfrano Patrício leva ao conhecimento da Casa o que se realizava para o prosseguimento da Rodovia do Milho e a sua conclusão. No outro dia, Juvenal Pereira de Lima lamenta os carros de boi trafegando nas estradas recuperadas pelo Governo Municipal, sobretudo na região de Boassara e do Pilar. Sugeriu a construção de uma estrada paralela.

Início do movimento emancipacionista do Triângulo Mineiro foi liderado em Uberlândia, com adesão imediata de Uberaba. A sua abrangência territorial era bem avultada: todo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, abrangendo grande parte do Noroeste, tendo como limites o município de Paracatu. Em 23 de outubro compareceu à Casa uma comissão integrada de autoridades de Uberlândia e Uberaba¹.

Em 12 de fevereiro de 1968 foi eleita a Mesa do ano: Antônio Cirino Sobrinho, presidente; Osvaldo Guimarães, vice-presidente; Olegário Caetano Porto, secretário. No dia 16, Wulfrano Patrício comenta um artigo publicado no último número do jornal Folha Diocesana, intitulado Rádio Clube de Patos faz campanha contra derrotismo, pelo fato de numerosas famílias estarem se mudando de Patos de Minas, por não encontrarem as necessárias condições de vida. Em 03 de abril, Altamir Pereira da Fonseca teceu comentários sobre o I Festival Internacional de Música Popular, a ser realizado em Patos de Minas. A sessão de 02 de agosto teve como finalidade prestar homenagem póstuma ao ex-vereador e cidadão intimamente ligado à história político-social do município, Zama Maciel, falecido na madrugada deste dia.

Na tarde de 16 de agosto, na cidade de Araxá, faleceu o primeiro Bispo Diocesano de Patos de Minas, D. José André Coimbra. Às 19:30, a Câmara se reuniu em caráter extraordinário para prestar-lhe homenagem. Em 07 de novembro, Wulfrano Patrício noticia que naquele dia o Senado Federal aprovou a emenda que coloca a Rodovia do Milho (BR-354) em plano prioritário.

No findar do exercício daquele ano houve muita discussão e críticas ao Prefeito. Realçando mais sobre projetos que altera parcialmente tabelas do código tributário, gratificações e cargos de chefia. Os vereadores mais combativos eram da oposição, sobressaindo José Maria Vaz Borges e Joseph Borges de Queiroz. Não aceitavam, e não aconteceu, a construção de uma fonte luminosa e desejavam a edificação de um Mercado Municipal no Bairro Brasil. No dia 13 de dezembro não houve sessão por falta de quórum.

Em 14 de fevereiro de 1969 houve a eleição da mesa, ficando assim constituída: Wulfrano Patrício, presidente; Antônio Maria de Souza, vice-presidente; Olegário Caetano Porto, secretário. No dia 26, Manoel Machado Ferreira solicitou licença de 4 meses. José Maria Vaz Borges observou que o colega, ao invés de solicitar licença, deveria renunciar, tendo em vista que se mudou de Patos de Minas. Sem outras manifestações, Manoel Machado Ferreira foi afastado e convocado o suplente Joaquim Pereira Nunes (ARENA 1). No outro dia, o Tenente-Coronel Wilson Nunes de Paula, Delegado de Polícia, sugere a criação de taxa a ser cobrada à razão de NCr$ 5,00 e NCr$ 10,00 para emplacamento de bicicletas e carroças.

A última sessão ordinária da Câmara Municipal no Edifício 11 de Agosto se deu em 26 de maio de 1969, quando é anunciada a sua transferência, no dia 27, para o Palácio dos Cristais, novo prédio da Prefeitura Municipal. José Maria Vaz Borges requer a fixação de uma placa, na Câmara, constando os nomes dos edis, das autoridades municipais, inclusive o nome de Pedro Pereira dos Santos. Manifesta favorável Joseph Borges de Andrade, que solicita subscrever requerimento juntamente com o requerente, dizendo de sua decepção , quando da inauguração da nova Prefeitura Municipal, a omissão dos nomes dos idealizadores, dos que participaram ativamente na construção do prédio, tais como Pedro Pereira dos Santos, então Prefeito; da Srta. Dra. Freuza Zachmeister Mourão, projetista; Dr. Aldo Lino Silva, engenheiro-responsável; Aristides Rodrigues do Senhor Bom Jesus, mestre de obra. No outro dia, Olegário Caetano Porto comenta sobre o novo endereço da Câmara e a inauguração da agência do INPS.

No dia 10 de junho, José Maria Vaz Borges, Antônio Maria de Souza, Breno Caixeta de Melo, Joseph Borges de Queiroz, Olegário Caetano Porto, Joaquim Pereira Nunes, Mário da Fonseca Filho e Altamir Pereira da Fonseca requerem a convocação de uma sessão extraordinária com o objetivo de homenagear José Caixeta Frazão, falecido naquele dia. Em 22 de outubro a Câmara recebeu a visita de Raimundo Milton Tonidaudel, funcionário da Companhia de Habitação-COHAB/MG, que veio entregar as 414 casas populares aos que se interessarem pela sua aquisição².

Péssima a imagem de TV em Patos de Minas e, pior ainda, com interrupções constantes por motivo de panes em torres repetidoras, como as de Pitangui e Araxá. Além da Prefeitura, também a Câmara Municipal sempre atenta para sanar tais problemas.

Em 14 de fevereiro de 1970 foi eleita e Mesa para aquele ano: Olegário Caetano Porto, presidente; Eurípides Alves Barcelos, vice-presidente; Wulfrano Patrício, secretário. Em 19 de março, José Maria Vaz Borges comunica que o Conselho Estadual de Educação aprovou, definitivamente, o funcionamento da Fundação Universitária de Patos de Minas, com a instalação da 1.ª faculdade, a de Filosofia, Ciências e Letras. As últimas sessões do ano foram de muito ataque, principalmente à pessoa do Prefeito. Muitos vereadores acusando de corrupção eleitoral, a ponto de José Maria Vaz Borges “comunicar que nunca modificou sua atitude e que Joseph Borges de Queiroz, juntamente com ele, assinaram um manifesto declarando ser o Senhor Prefeito Ataídes de Deus Vieira um corrupto”.

* 1: Leia “Estado do Triângulo”, “Estado do Triângulo: Metendo o Meu Nariz na Conversa”.

* 2: Leia “Anunciada a Construção das Casas Populares – 25/12/1968”.

* Fonte: Uma História de Exercício da Democracia – 140 Anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva.

* Foto: Institucional Câmara Municipal de Patos de Minas.

Compartilhe