SEQUÊNCIA DA FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA DE 1850 A 2012

Postado por e arquivado em LEIS, PODER EXECUTIVO.

– Distrito criado com a denominação de Santo Antônio dos Patos, pela lei provincial nº 472, de 31/03/1850, e lei estadual nº 2, de 14/09/1861, subordinado ao município de Patrocínio.

– Elevado à categoria de vila com a denominação de Vila de Santo Antônio dos Patos, pela lei provincial nº 1291, de 30/10/1866, desmembrado do município de Patrocínio. Sede na antiga povoação de Santo Antônio dos Patos. Constituído do distrito sede. Instalada em 29/02/1868.

– Pela lei provincial nº 1903, de 19/07/1872, e lei estadual nº 2, de 14/09/1891, é criado o distrito de Santana do Paranaíba e anexado à Vila de Santo Antônio dos Patos.

– Pela lei provincial nº 2329, de 12/07/1876, e lei estadual nº 2, de 14/09/1891, é criado o distrito de Dores do Areado e anexado à Vila de Santo Antônio dos Patos.

– Pela lei provincial nº 2656, de 04/11/1880, e lei estadual nº 2, de 14/09/1891, é criado o distrito de Lagoa Formosa e anexado à Vila de Santo Antônio dos Patos.

– Pela lei provincial nº 2688, de 30/11/1880, e lei estadual nº 2, de 14/09/1891, é criado o distrito de Santa Rita de Patos e anexado à Vila de Santo Antônio de Patos.

– Elevado à condição de cidade com a denominação de Patos, pela lei estadual nº 23, de 24/05/1892.

– Pela lei estadual nº 556, de 30/08/1911, é criado o distrito de São Pedro da Ponte Firme e anexado ao município de Patos.

– Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 7 distritos: Patos, Dores do Areado, Lagoa Formosa, Ponte Firme, Quintinos, Santana do Paranaíba e Santa Rita de Patos.

– Nos quadros de apuração do recenseamento geral de 01/09/1920, o município é constituído de 7 distritos: Patos, Dores do Areado, Ponte Firme, Lagoa Formosa, Quintinos, Santa Rita de Patos e Santana (ex-Santana do Paranaíba).

– Pela lei estadual nº 843, de 07/09/1923, o município sofreu as seguintes modificações: criou o distrito de Galena (ex-povoado de Andrequicé), com terras desmembradas do distrito de Santa Rita de Patos e anexou ao município de Patos. Pela mesma lei estadual criou o distrito de Minas Vermelhas (ex-povoado de Pilar), sendo anexado ao município de Patos. O distrito de Dores do Areado tomou a denominação de Chumbo. Lagoa Formosa passou a chamar-se Nossa Senhora da Piedade de Lagoa Formosa e São Pedro da Ponte Firme tomou o nome simplesmente Ponte Firme.

– Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 9 distritos: Patos, Chumbo (ex-Dores do Areado), Galena, Minas Vermelhas, Nossa Senhora da Piedade de Lagoa Formosa (ex-Lagoa Formosa), Ponte Firme, Quintino, Santa Rita de Patos e Santana de Patos (ex-Santana do Paranaíba).

– Em divisões territoriais datadas de 31/12/1936 e 31/12/1937, o município aparece constituído de 7 distritos: Patos, Chumbo, Lagoa Formosa (ex-Nossa Senhora da Piedade de Lagoa Formosa) Ponte Firme, Santa Rita de Patos e Santana de Patos. Não figurando os distritos de Galena e Minas Vermelhas.

– Pelo decreto-lei estadual nº 148, de 17/12/1938, é criado o distrito de Guimarães e anexado ao município de Patos. Por este mesmo decreto-lei estadual, desmembra do município de Patos os distritos de Santa Rita de Patos e Ponte Firme, para constituir o novo município de Presidente Olegário (ex-Santa Rita de Patos), e o distrito de Quintinos foi transferido de Patos para o município de Carmo do Paranaíba. A mesma lei suprime a lei 843 de 07 de setembro de 1923, que criara o distrito de Minas Vermelhas.

– No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 5 distritos: Patos, Chumbo, Guimarães, Lagoa Formosa e Santana de Patos.

– O decreto n.º 1.058, de 31/12/1943 muda o nome de Patos para Guaratinga e o distrito de Guimarães passa a se chamar Guimarânia.

– Em complemento do decreto 1.058, de 03/07/1945, caracteriza a denominação do município sob a forma de Patos de Minas.

– Em divisão territorial datada de 01/07/1950, o município é constituído de 5 distritos: Patos de Minas (ex-Patos), Chumbo, Guimarânia (ex-Guimarães), Lagoa Formosa e Santana de Patos. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01/071960.

– Pela lei estadual nº 2764, de 30/12/1962, desmembra do município de Patos de Minas os distritos de Guimarânia e Lagoa Formosa, elevando-os à categoria de município. Pela mesma lei foram criados os distritos de Bom Sucesso de Patos e Major Porto e anexados ao município de Patos de Minas.

– Em divisão territorial datada de 31/12/1963, o município é constituído de 5 distritos: Patos de Minas, Bom Sucesso de Patos, Chumbo, Major Porto e Santana de Patos. Assim permanecendo essa divisão territorial datada de 01/071983.

– Pela lei estadual nº 6769, de 15/05/1976, é criado o distrito de Pindaíbas e anexado ao município de Patos de Minas.

– Em divisão territorial datada de 01/01/1979, o município é constituído de 6 distritos: Patos de Minas, Bom Sucesso de Patos, Chumbo, Major Porto, Pindaíbas e Santana de Patos. Assim permanecendo essa divisão territorial datada de 1988.

– Pela lei nº 3103, de 30/06/1992, é criado o distrito de Pilar e anexado ao município de Patos de Minas.

– Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído de 7 distritos: Patos de Minas, Bom Sucesso de Patos, Chumbo, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos.

– A Lei Lei 6.620, de 27 de novembro de 2012, criou o distrito de Alagoas, passando o município a contar com 8 distritos: Patos de Minas, Alagoas, Bom Sucesso de Patos, Chumbo, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos.

* Texto: Eitel Teixeira Dannemann.

* Fontes: Enciclopédia dos Municípios Brasileiros – Volume XXVI ano 1959; Câmara Municipal de Patos de Minas.

* Foto: Institucional.

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