DÁCIO PEREIRA DA FONSECA FALA DE SEU GOVERNO − 3

Postado por e arquivado em PODER EXECUTIVO, PREFEITOS.

Há três obras, pelas quais o povo aguarda ansioso: Rodoviária, Casas Populares e Centro Social Urbano. O que o senhor tem a nos dizer sobre elas?

Vou começar pelo Centro Social Urbano, cuja construção já está iniciada, lá na Vila Garcia, próximo ao Bairro Bela Vista e à Vila Padre Alaor. Dizem os derrotistas que o dinheiro é do Estado e que o atual Prefeito já encontrou um terreno doado. Correto. Entretanto, o problema é o mesmo daquelas escolas. A CODEURB colocou em licitação e não houve quem se interessasse por causa do preço defasado − 5 milhões e 300 mil cruzeiros − então a Prefeitura resolveu arcar com a responsabilidade e para construirmos uma área de mais de 1.000 metros quadrados em 8 meses conforme previsto em nosso cronograma, teremos uma obra de mais de 10 milhões de cruzeiros. Quanto ao problema das Casas Populares: temos definido para Patos, 1.000 casas com projeto pronto e mais outras 1.000 que serão projetadas posteriormente. Depois de tudo pronto, surgiu um problema e tivemos notícia de que a Regional do BNH em Belo Horizonte, recebeu ordem do BNH do Rio, onde o convênio será assinado, sustando a remessa de todos os contratos, para ser feita uma reprogramação. Já mantivemos contato com o Gerente Regional de BNH e ele nos garantiu que não vai demorar e o Senhor Secretário de Obras para quem já telefonamos várias vezes, procurou nos tranquilizar, mas a impressão pessoal que temos, é que a situação do BNH não é das mais lisonjeiras. Inclusive, o jornal “Estado de Minas” em um editorial, de cujo dia não me lembro, falava que o BNH no exercício de 1980, no 1.º trimestre, já tinha investido 85% da disponibilidade para o exercício todo e de dentro do BNH, ouvi conversa de que o planejamento daquele órgão, para 1981, já estava em 30% comprometido. Então, não sabemos como o Governo resolverá esse problema. Finalmente, sobre a Rodoviária, a resposta é a seguinte: quando esta entrevista for publicada, os convênios com o DER e o DNER, já estarão assinados, com a liberação de 5 milhões de cruzeiros, para o início das obras em 1980, por parte do DER e espero chegar outro convênio com o DNER, da mesma ordem. Nessa solenidade de assinatura, teremos o prazer de receber o Dr. Eli Pinheiro que tanto tem colaborado para o progresso de nossa região. Esperamos num curto espaço de tempo, poder iniciar a obra, cujo projeto já foi aprovado em todos os seus aspectos de conformidade com o manual de Terminais Rodoviários de Passageiros. Acredito inclusive, que naquela solenidade com o Dr. Eli, teremos o prazer de assinar não só o convênio de Patos, mas também o de Presidente Olegário e o de Lagoa Formosa. O Dr. Eli está lutando para dotar aquelas localidades desse melhoramento.

Em relação ao Projeto Cidade de Porte Médio, um dos nossos periódicos deu a entender, recentemente, que a Prefeitura receberia de uma vez, 43 milhões de cruzeiros ainda neste ano e mais 60 e tantos milhões no ano que vem. Como será liberada essa verba?

Dia 1.º de agosto, assinei o convênio em Belo Horizonte, com o Ministro dos Transportes e com o Governador do Estado para o desenvolvimento do projeto Cidade de Porte Médio, que prevê na primeira etapa uma aplicação de recursos da ordem de 43 milhões de cruzeiros, para o aspecto viário e de infra-estrutura na Vila Garcia − o nosso projeto alcançará a Vila Garcia, a Vila Operária, parte do Cristo Redentor e do Bairro Cônego Getúlio. Esse primeiro convênio vai beneficiar exclusivamente a Vila Garcia. Devo dizer que também esse projeto, feito em janeiro, já está defasado o que quer dizer que nem todas as ruas definidas no projeto, serão atendidas. Então, definiremos as que foram mais importantes para executar primeiro. No exercício de 1980, o investimento será na ordem de 5 milhões e meio de cruzeiros, assim divididos: 3 do Estado e 2 e meio da Prefeitura. Para 1981 serão 38 milhões de cruzeiros: 25,4 da EBTU (Empresa Brasileira de Transportes Urbanos); 6 e meio do Estado e 6,1 da Prefeitura. O restante depende de novos convênios. Inclusive um que será assinado específico para o trânsito e para isso, nesta semana, aqui estiveram técnicos do GEIPOT e um da Fundação João Pinheiro, para fazer o levantamento geral e um planejamento global. Verificaram o movimento em nossas ruas, locais de mais frequência de acidentes, etc. Dia 2 de outubro estarei em Belo Horizonte, para assinar o convênio referente ao sistema viário e acredito que até ao final do ano tenhamos assinado os convênios que abrangem as outras áreas: Cristo Redentor, Bairro do Brasil e Vila Operária.

Como está o pagamento do funcionalismo?

Foi outro grande problema que enfrentamos. Hoje, graças a Deus, nossos funcionários estão recebendo em dia e eu diria também, que os salários são razoáveis; não são salários de fome. Temos procurado dar aumentos que correspondam pelo menos, aproximadamente a desvalorização da moeda. O pagamento prioritário tem sido sempre, o do funcionalismo assalariado e por último, os salários mais altos. Inclusive o pagamento dos Vereadores, que paguei com algum atraso, foi colocado em dia. Aliás devo dizer que não respondo às críticas, não só por feitio meu e por esperar que minha Administração as responda, como também porque as críticas têm sido feitas com alguma leviandade e irresponsabilidade. O sujeito ouve alguma coisa em boteco e leva para o jornal; outro ouve em uma conversa e nunca se preocupa em telefonar para o Prefeito, para saber se é correto. Então, deixo de responder também em vista da irresponsabilidade que percebo na crítica, que é feita apenas por fazer, sem aquele aspecto construtivo. Critica-se o número de funcionários ou seja, o exagero de funcionários. Certa ocasião, a Câmara, por solicitação de um Vereador pediu-me a relação de funcionários, o que foi atendido. Vi agora, na entrevista concedida a “A Debulha”, na semana passada, novamente atacado esse assunto. Inclusive o problema foi enfocado num aspecto estatístico, que acho que absolutamente não, não corresponde à realidade. Disseram que o Prefeito aumentou em 70% o número de funcionários e eu gostaria de saber como pode e quando? Quando assumi a Prefeitura, tínhamos 407 funcionários (funcionários braçais, de CLT, de magistério) e em 30/04/80, quando respondi à Câmara, tínhamos 562. Houve um aumento de 155 e eu pergunto, isto corresponde a 70%? Digo mais: em 77 a Prefeitura tinha 55 funcionários estatutários; hoje temos 53. Em 77 tínhamos 179 professores e hoje 160. Como se explica isso? No caso de funcionários, houve aposentadorias e não houve contratos para preenchimentos das vagas. No caso do magistério, racionalizamos a distribuição de classes: fundimos classes que funcionavam com 8 ou 10 alunos sendo possível melhorar o atendimento e diminuir o número  de professores. O número de assalariados de CLT passou de 179 para 349; havendo um aumento de muito mais que 70%, porque muitos desses que eram contratados para obras de tempo determinado não puderam ser dispensados, houve uma crítica na entrevista da semana passada, neste sentido, entretanto, os funcionários não foram dispensados, por uma razão muito simples: é que Patos cresceu. Então eu diria que o problema do funcionalismo teria que ser abordado noutro aspecto. Primeiro, eu diria com mais responsabilidade. O que é que a folha de pagamento representa no orçamento? Esse é que é o dado preciso. Somente funcionários nossos que estão à disposição do Estado e da União, temos quase 50. Por exemplo: em 76, na Administração Fazendária, tínhamos 2, hoje são 6. No MOBRAL, era 2, hoje 3. Na Junta de Serviço Militar, eram 2, hoje são 3. No Forum eram 2, hoje 4, em vista do aumento do serviço eleitoral. Não tínhamos o CESU, que eu criei, aliás com a resistência de alguns Vereadores e hoje ele aí está, prestando serviços extraordinários, com a aprovação de 100% daqueles que são frequentes. Temos lá 9 funcionários. Há quem diga que o CESU está caro, mas eu não acho que um investimento em educação tenha preço. Quando assumi, tínhamos apenas um mini posto de saúde, em convênio, nos distritos. Hoje temos vários, com 18 funcionários nossos. Na Delegacia de Polícia tínhamos 3 e hoje 4. Nas diversas escolas estaduais, tínhamos 5 e hoje temos 18. Há quem diga ser isto um absurdo, mas o Estado não fornece funcionários em número suficiente. Construímos escolas como a “Adelaide Maciel” e a “Dona Guiomar” e o Governo não dá um servente, não dá um inspetor, não dá um vigia e como eu sei quanto custou aquilo, prefiro fornecer os funcionários. Na Merenda Escolar tínhamos 4 funcionários e hoje 5. Não tínhamos funcionários no INCRA e hoje, temos 1 e inclusive o INCRA traz retorno para nós. Na SUCAM: temos 1 funcionário. No Instituto Estadual de Florestas, onde também, não tínhamos nenhum, hoje temos um. O CEOPS não existia; temos lá um funcionário. O Núcleo Micro Regional de Emprego não existia e temos lá, um funcionário. Tudo isso foi fruto do crescimento da cidade, de obrigações que foram assumidas, de contratos aprovados pela Câmara, portanto os senhores Vereadores não podem ignorar, que isso representa aumento na folha. Agora, tenho verificado outras cidades do porte de Patos, que têm média de 900 funcionários e cujos orçamentos são tremendamente onerados pelas folhas de pagamentos, enquanto que aqui, não chegamos nem a 40% do orçamento. Este é o dado que deve ser analisado, para ver se há empreguismo. Contratamos pessoal para a construção dos grupos e depois, tivemos que fazer o rebaixamento da rede de água para asfaltar as ruas, porque a COPASA não faz esse serviço. Tivemos a construção de pontes; estamos agora realizando a reforma do prédio do Forum e a construção do Centro Social Urbano, para as quais, necessitamos daqueles operários contratados anteriormente. Não vejo como querer incriminar o Prefeito de empreguista. Proporcionalmente à nossa população e ao nosso orçamento, há um equilíbrio ou até pelo contrário, poderíamos ter mais funcionários, para que o serviço se desenvolvesse melhor. Deixei de citar o serviço de limpeza pública, onde temos 46 funcionários, de vez que em minha administração rescindimos o contrato com a companhia que fazia o serviço de coleta de lixo, com considerável economia para a Prefeitura.

Dentro do seu ponto de vista de que Patos no setor industrial deve ter as vistas voltadas para a agro-indústria, perguntamos: estaria ela vinculada à infra estrutura de nossa produção agropecuária, de vez que Patos não foi contemplado com uma programação especial de crédito que atendesse à sua condição sui-gêneris de terras de alta fertilidade hoje divididas em minifúndios?

É verdade que Patos até agora não foi contemplado com esses programas mas tenho a alegria de dizer que fomos listados como área secundária do POLOCENTRO, graças ao trabalho nosso, à insistência nossa, até em audiências com o Secretário e o Ministro da Agricultura. Também graças ao trabalho de outros patenses ilustres, inclusive do Dr. Libêncio Mundim, do Dr. Vando Borges. Não teremos todos aqueles benefícios que municípios da área prioritária tiveram e que trouxeram tantos benefícios a eles, principalmente de infra estrutura na área rural, mas principalmente, financiamentos.

* Fonte: Terceira parte da entrevista de Dilson Abel Pacheco, Dirceu Deocleciano Pacheco e João Marcos Pacheco publicada na edição n.º 13 de 15 de novembro de 1980 da revista A Debulha, do arquivo de Eitel Teixeira Dannemann, doação de João Marcos Pacheco.

* Foto: Parte da foto publicada em 18/05/2018 com o título “Dácio Pereira da Fonseca & Paulo Autran”.

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