SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA

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A escritora Ana Maria Mendonça, que é colaboradora de mais de uma dezena de jornais e revistas do País, Presidente da ADEMA ALTO PARANAÍBA, tem estado em permanente contato com Patos de Minas e com nossa região. No segundo semestre de 1980, pronunciou cerca de vinte palestras em Patos e em municípios vizinhos, focalizando temas educacionais.

Técnica em Assuntos Educacionais do Ministério da Educação e Cultura, com quase 15 anos de experiência em planejamento educacional em níveis micro e macro, nas áreas federal, estadual e privada, realizou em 1980 um valioso estudo visando a implantação da Escola Agrícola de nossa cidade. Na fase de elaboração desse trabalho, contou com a colaboração e apoio técnico e logístico de vários órgãos do MEC e SEPLAN, tendo feito um levantamento de informações de fatos ocorridos desde 1954 referentes ao projeto da Escola, e levantando alternativas para a sua viabilização.

Como profunda conhecedora da questão, fala aos leitores de “A Debulha”.

Quando e por que iniciou seu estudo com o objetivo de viabilizar a Escola Agrícola?

Em novembro de 79 compareci a Patos, a convite da Faculdade de Filosofia, para participar, como conferencista, da Semana Pedagógica promovida pelo Departamento de Educação. Naquela ocasião, não só os vínculos com nossa região natal se fortaleceram, como também cresceu o desejo de dar uma contribuição a Patos de Minas, na área educacional. Constatei que o município, apesar de ser polo de uma região agrícola, sede do DRE e apresentar grande expansão da rede de ensino municipal, apresentava uma grande lacuna: não possuía uma escola agrícola. A partir dali, interessei-me em reunir condições que possibilitassem a implantação da escola.

O projeto da Escola é muito antigo. Por que acha que ele vem se arrastando há tanto tempo sem uma solução?

O início dos trabalhos em favor desse projeto data de 1954¹, quando foram consignados recursos da União para construção da escola, na Estação Experimental de Sertãozinho. De lá para cá são transcorridos vinte e sete anos e a situação continua a mesma. Posso assegurar-lhe que ninguém realiza em 90 dias um projeto educacional desse porte. É tarefa para um ano, talvez mais. Ninguém implanta um projeto desses por lei, decreto ou portaria, apenas. Mas falar em projeto em curso de implantação por quase trinta anos é uma tragédia. A causa do retardamento, ao examinar a farta documentação que tramitou na área federal, foi o despreparo, senão o oportunismo político-eleitoreiro que envolveu o processo em diversas fases em que foi tentada sua implantação. Examinando os processos n.º 210.151/63 e 243.061/80, e outros documentos, concernentes ao projeto da Escola Agrícola em questão, constata-se que o projeto já participou de várias campanhas políticas, pois a maioria dos requerimentos anexados aos processos que tramitaram nos órgãos federais, exceto os que partiram do Município, coincidem com períodos pré-eleitorais. Entretanto, transcorridas as eleições, o assunto era esquecido.

Qual a colaboração que a Secretaria de Agricultura pode nos dar para a implantação da Escola?

A área física e todo o acervo da Fazenda Sertãozinho como foi prometido pelo Sr. Secretário. No ano passado já tínhamos chegado a essa conclusão e fizemos contato com aquela Secretaria, sondando a possibilidade do comodato por 30 anos. Afinal a fazenda do Sertãozinho está ociosa e isso não é correto quando Patos necessita da escola agrícola. As construções ali realizadas em 1955 o foram para ser escola. Há um débito de vinte e sete anos para com o ensino na região, de parte do órgão que tem a propriedade daquele acervo. Há vinte e sete anos o investimento realizado não atende ao objetivo inicial. Patos de Minas não pode perder esta oportunidade que agora se manifesta.

Que poderia o MEC nos oferecer?

A partir de 1976 o MEC adotou uma política de desobrigar-se da administração do ensino do 2.º grau, pelo qual o governo estadual é o primeiro responsável. Várias unidades de ensino agrícola que pertenciam ao MEC foram entregues às Secretarias estaduais de educação, entendendo o Ministério que sua estrutura está por demais sobrecarregada e o ensino de 2.º grau pertence ao âmbito dos governos estaduais. Isso explica por que não prosperou a última reivindicação do Prefeito Municipal Dr. Dácio Pereira da Fonseca, feita em Memorial ao Sr. Ministro da Agricultura, por ocasião da “Caravana da Produção” em Patrocínio, em setembro do ano passado. O Ministério da Agricultura encaminhou a reivindicação ao MEC que a arquivou.

Diante disso, pode-se pleitear, ao MEC recursos financeiros, através do SEPS − Coordenação do Ensino-Agropecuário, bem como ajuda técnica.

E a Secretaria de Educação, em que nos pode ajudar?

O ensino de 2.º grau é responsabilidade da Secretaria de Educação. No primeiro semestre de 1980, entramos em contato com a SEE-MG, que alegou falta de recursos e a existência de um estudo para implantar a Escola, em elaboração pela FUCAM − Fundação Caio Martins, que atuava, inicialmente, no ensino profissionalizante para menores com desvios de conduta. Essa entidade foi criada vinculada à Polícia Militar de Minas Gerais.

Estive, na semana passada, conversando com o ex-Secretário Paulino Cícero que, num desabafo, aludia a estrutura por demais pesada da Secretaria, sempre com excesso de trabalho e a dificuldade de atuar com rapidez. Devido a isso, podemos imaginar que ela não resolverá a questão dentro de curto prazo. Acredito que na área técnica da SEE-MG, a Profa. Eusa Borges da Fonseca poderá colaborar bastante, devido sua condição de titular do DRE e de pessoa que está diretamente ligada ao ensino da região. Poderão ser solicitados à Secretaria recursos humanos e financeiros para a Escola.

Qual sua sugestão para uma solução rápida e segura?

Com base no estudo de alternativas que fizemos, acredito que a solução imediata seria a seguinte: O Sr. Prefeito Municipal nomearia uma comissão composta de, no mínimo 04 membros, integrada de educadores que tenham amplo conhecimento e trânsito nas áreas do Governo Federal e Estadual, bem como junto ao empresariado e comunidade local. Essa Comissão passaria, de imediato, a elaborar o projeto de uma fundação mantenedora, instituída pelo Governo Municipal, incluindo sua estrutura geral, princípios, organização administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica. Posso adiantar que elaboramos projeto dessa função em 1980 que poderá ser apreciado pela Comissão e pelo Sr. Prefeito.

Poderá ser criada a mantenedora, em prazo não superior a 30 dias a partir da designação da Comissão, seria assinado convênio com a Secretaria de Agricultura para uso das dependências e acervo da Fazenda Sertãozinho (O Sr. Secretário disse que assinará até “amanhã” o comodato, em entrevista à Debulha n.º 18).

A etapa seguinte seria de elaboração dos projetos dos cursos (currículos, programas, corpo docente, laboratórios, oficinas, etc.) e a captação de recursos financeiros de todas as fontes possíveis para custear a implantação do projeto.

Desde quando iniciamos os trabalhos em favor dessa escola, pensamos em um centro de ciências e tecnologias agrárias voltado para as necessidades do setor primário e secundário da economia de nossa região, compatível com uma ampliação, numa segunda fase, para uma faculdade de ciências agrárias que poderá chegar às dimensões da Escola de Viçosa-MG, e que viesse atuar de forma integrada com as entidades educacionais e empresas de Patos de Minas e região.

Mas assim o Município não estaria assumindo uma responsabilidade do Governo Estadual?

Existem no país escolas de nível médio pertencentes ao Governo Federal, aos Governos Estaduais, Municipais e a entidades privadas. A opção por uma fundação municipal é um recurso para sair desse ciclo vicioso de quase trinta anos. Como disse anteriormente, existem barreiras, praticamente, intransponíveis na área do MEC e da SEE-MG, não havendo perspectivas de mudança a curto prazo. São transcorridos 27 anos de espera.

O Governo Municipal, com o apoio da comunidade, reúne condições de viabilizar e concretizar a implantação da Escola. Posteriormente, poderemos contar com a assistência técnica e financeira do MEC e SEE-MG. Entendo que essa é a alternativa mais viável, na atual conjuntura².

* 1: A edição de 04 de junho de 1944 do jornal Folha de Patos publicou um artigo de Zama Maciel (Uma Palavra de Apoio) sobre o assunto. Leia “Uma Palavra de Apoio à Construção da Escola Agrícola”.

* 2: O Curso Agrícola foi criado em 1981, mas somente em 1985 foi instalado nas dependências da Escola Estadual Elza Carneiro Franco (Polivalente). No segundo semestre de 1989 foi inaugurada a sede própria com o nome de Escola Estadual Agrotécnica Afonso Queiroz.

* Fonte e foto: Texto publicado com o título “Escola Agrícola de Patos de Minas − Vinte e Sete Anos de Espera…” na edição n.º 22 de 15 de abril de 1981 da revista A Debulha, do arquivo de Eitel Teixeira Dannemann, doação de João Marcos Pacheco.

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