JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA FALA SOBRE A CRISE ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA GESTÃO 1977/1982

Postado por e arquivado em HISTÓRIA.

Sr. Presidente, corre por aí que houve um rompimento da Câmara com o Prefeito Municipal. É verdadeira essa notícia e quais os motivos que a levaram a tal?

Primeiro, não houve um rompimento. O que aconteceu foi o seguinte: os vereadores¹, em sua maioria, atualmente, andam um pouco descontentes com as atitudes que S. Excia. o Prefeito Municipal, vem tomando, dando para se perceber que ele não está valorizando a Câmara, ou talvez, desconhecendo o seu poder. Chegou ao nosso conhecimento, pouco antes de nossa reunião ordinária do mês de abril, que foram realizadas reuniões para tratar de assuntos da mais alta relevância para o nosso município, das quais, a Câmara não tomou conhecimento, por ignorar o que estava acontecendo. Somente através da imprensa local, viemos a saber de reuniões realizadas para tratar de nosso Colégio Agrícola, que é um sonho de todos os vereadores e de todo o povo e para tratar da possibilidade de uma indústria de óleos vegetais², em nosso município. Diante destes acontecimentos e outros mais, a Câmara não propôs um rompimento, mas de acordo com as duas lideranças partidárias aqui da casa (ex-ARENA, pelo Vereador Prof. Altamir Pereira da Fonseca e ex-MDB, pelo Vereador Ilídio Alves Neto), houve por bem, primeiro, que os vereadores não fizessem mais nenhuma indicação ao Prefeito e depois, que se adiasse a votação de seus projetos, até que se resolvesse o impasse.

Fala-se também que a Câmara rejeitou um projeto de verba de 5 milhões de cruzeiros para a construção do Centro Social Urbano³. É verdade?

Absolutamente. A Câmara considera da mais alta relevância para nossa cidade, aquela construção. O que fizemos, foi adiar a votação desse projeto, como de um outro para se construir instalações para escritório e outras dependências, no terreno onde se situa o barracão da Prefeitura, que também, julgamos de grande importância. O adiamento foi por tempo indeterminado, o que quer dizer que ele poderá ser apreciado ainda neste mês, mediante a convocação de uma reunião extraordinária, ou a qualquer momento, desde que as lideranças julguem ser oportuno. De acordo com os pronunciamentos já feitos, nenhum vereador é contra o projeto e nem pode ser. A proposta aprovada por unanimidade foi no sentido de que se adiasse a votação, até que aja um diálogo com o Sr. Prefeito, pois, considero que é de grande importância que o Executivo e o Legislativo, estejam de mãos dadas, para engrandecimento de nosso município.

Quantos vereadores estavam presentes àquela reunião?

Os quinze vereadores estavam presentes no início da reunião. Depois, dois deles, o Vereador Dr. Benedito Corrêa da Silva Loureiro, que é o líder do Prefeito na Câmara e o Vereador José Caixeta de Magalhães, tiveram que se retirar para participar de uma reunião do COMBEM, do qual o Dr. Benedito é Presidente. Entretanto, eles já sabiam o que poderia acontecer, de acordo com as conversas informais e “bate-papos” havidos antes da reunião. Inclusive o vice-líder do Sr. Prefeito, Vereador José Joaquim de Araújo, achava-se presente. Na reunião realizada no dia anterior, (6 de abril), a Presidência fez questão de dirigir-se aos Senhores Vereadores do modo como a Câmara vinha sendo tratada, ao ser omitida das reuniões e também porque as indicações dos vereadores ao Sr. Prefeito, geralmente não são atendidas, de acordo com o que eles pedem.

Essas indicações não têm sido atendidas por negligência ou desinteresse do Prefeito?

Não. Muitas vezes é problema dos seus assessores, pois o Prefeito é um homem sério e bem intencionado, mas inclusive, eu fui seu vice-líder na Câmara e assim a liderança por várias vezes, fiz esta advertência a ele. Sempre que há uma indicação de qualquer vereador, imediatamente vem a resposta “encaminhada ao Departamento tal”. Entretanto, há assessores dele, que falam abertamente, que enquanto um vereador está reivindicando aquilo, ele não faz. Não seria difícil, que quando uma obra fosse realizada, o departamento competente informasse que aquilo era feito em atendimento ao vereador “fulano de tal”.

O que está sendo ou será feito para que haja o diálogo entre Prefeito e a Câmara?

Esperavamos que houvesse uma reação do Sr. Prefeito; que ele nos procurasse imediatamente, para esclarecermos o assunto, entretanto, isto ainda não aconteceu. Estamos aguardando.

De um modo geral, como é o relacionamento do Prefeito com os Vereadores?

Sempre que qualquer vereador o procura em seu gabinete, é bem tratado por ele, com aquela sua educação característica. Aconteça o que acontecer nas reuniões, ele não muda o seu modo de agir. Até parece, que há alguém por trás disso tudo.

Além desta reclamação do Sr. Prefeito, os senhores vereadores têm outras a fazer?

Sim. Existem muitas. A Presidência mesmo, tem reclamações a fazer. Há uma reclamação que já fiz por diver […]4 Líder ao Sr. Prefeito, para fazer parte da mesa diretora, como vice-presidente, esteve na Câmara, o assessor do Prefeito, Dr. Honório José de Lacerda, que era Diretor do departamento de Estradas e Caminhos, convidado para prestar esclarecimentos e disse aqui, claramente, que não atenderia solicitações de alguns vereadores. Insisti em que ele citasse os nomes e para surpresa minha, o primeiro nome a ser citado foi o meu. Naquela época procurei o Prefeito e dei conhecimento a ele, que me recebeu cordialmente, e disse que procuraria resolver o caso, mas a palavra do Diretor prevaleceu e realmente, não fui atendido, apesar da minha insistência. Devo agora dizer, por uma questão de justiça, que atualmente, em sua nova função de Coordenador do Programa de Cidades-Dique, o procurei e fui muito bem atendido e muito bem tratado, por ele. Quase todos os vereadores têm reclamações a fazer e devo dizer, que quase todas elas, são por parte do Departamento de Estradas e Caminhos e do Chefe de Gabinete.

Dizem que atualmente há um número muito grande de Engenheiros e Arquitetos, na Prefeitura. O que tem o senhor a dizer?

Realmente há vários Engenheiros e Arquitetos a serviço da Prefeitura, os quais, eu não sei se são pagos pela municipalidade ou não em virtude de convênios que existem. Posso afirmar no entanto, que a nossa Prefeitura, não tem no momento, a possibilidade de realizar seus trabalhos com apenas um ou dois Engenheiros, como fazia antigamente. Atualmente temos obras de grande importância para o município, dentro deste programa de Cidades-Dique, que são projetos que necessitam de pessoal realmente técnico e que devem ser executados dentro de um prazo, em virtude da desvalorização da nossa moeda. Portanto, eu acho que esses elementos são importantes, no momento.

Existe alguma suspeita, na Câmara, quanto à aplicação do dinheiro público?

Não. Nada chegou ao nosso conhecimento e acreditamos que nada exista neste sentido.

Fala-se muito das viagens do Prefeito e não é raro dizer-se que a Câmara vai pedir contas destas viagens. Há alguma dúvida quanto a isto?

Não, nunca recebi nenhuma reclamação que venha por em dúvida, a honestidade do Sr. Prefeito e eu particularmente, o conheço muito de perto e o tenho na conta de pessoa correta e honesta. O que se reclama sempre, é que ele viaja muito, mas temos que compreender, que não temos nenhum representante, nem no Estado e nem na União e que portanto, se o Prefeito ficar em seu gabinete, nada se conseguirá para nós. Outra reclamação que nós vereadores fazemos é que suas viagens, para tratar de assuntos do interesse do município, ele nunca convida um representante da Câmara, parecendo desconhecê-la. Outros prefeitos sempre fizeram assim e comenta-se sempre, porque inclusive eu não era vereador naquela época, que o ex-prefeito Dr. Waldemar Rocha Filho, levava sempre nessas viagens, não só um vereador, como também, um elemento de influência do ex-PSD e outro do ex-UDN que davam maior força à reivindicações e até às vezes em plenário e que já dirigi ao Sr. Prefeito, é o tratamento dado aos vereadores, por alguns de seus assessores. Logo depois que entreguei o cargo de Vice aproveito, para sugerir ao Sr. Prefeito Dr. Dácio Pereira da Fonseca, para fazer o mesmo.

Não é raro ouvir-se pelas ruas, que a atual administração é a pior que já houve em Patos. Como é que a Câmara vê?

Em relação ao Executivo há muitas reclamações. Creio que a grande falha do Sr. Prefeito é que não está fazendo uma administração política. Quanto a se dizer que esta é a pior administração, eu discordo e posso até provar que não é verdadeira a afirmação. Aliás, costuma-se também dizer que esta é a pior Câmara que já tivemos, no que também eu discordo. É verdade, que o nível cultural dos vereadores é baixo e eu sou um dos vereadores de pouca cultura, no que não tenho culpa, mas é preciso se fazer a diferença entre a pessoa diplomada, a pessoa culta e a pessoa inteligente. Ser diplomado apenas, não resolve nada: o ideal é que a pessoa seja diplomada e culta e para isto, é necessário que ela seja também inteligente. Agora, entre ser apenas diplomado ou apenas inteligente, é preferível que seja apenas inteligente. Posso dizer que nosso legislativo é um dos melhores e eu particularmente, com minha pouca cultura, me considero um bom vereador, pois o bom vereador é aquele que vive no meio do povo e que se preocupa com o bem estar da comunidade. Embora hajam reclamações e divergências, considero o atual Prefeito um bom administrador, apesar das dificuldades naturais de nosso município. Existem falhas, é claro. Existem erros, mas todo mundo erra. Posso citar diversos melhoramentos já realizados nesta administração. Achamos que o Prefeito foi um pouco infeliz na escolha de alguns dos seus assessores. Há pequenas coisas, que às vezes atrapalham a imagem do Executivo e muitas delas, são atribuídas a elementos de sua assessoria. Acho que ele deve confiar neles, mas que ele deveria participar mais de perto das obras que estão sendo realizadas e que deixasse também, um vereador participar. Deveria também, haver maior divulgação do que está sendo feito e nisto os vereadores poderiam, se houvesse um melhor entrosamento, ajudar muito, pois eles são porta-vozes do Prefeito. Há obras que estão sendo realizadas, que não são do conhecimento do povo.

Na entrevista concedida a “A DEBULHA”, pelo Prefeito Municipal, ele afirmou que estava conhecendo em sua administração, uma nova figura política pois ao invés de encontrar uma oposição havia uma hostilização. Algum ou alguns dos vereadores o têm hostilizado?5

Creio que não. Volto a afirmar que o maior problema seja que a atual administração não é política. Não há maior interesse talvez do Executivo em se entrosar com o Legislativo. A Câmara tem se sentido desprezada pelo Sr. Prefeito e até humilhada. A Câmara tem dado todo o apoio a ele e ele até tem nos respeitado muito, pois nunca nos enviou qualquer matéria para apreciação, que fosse maldosa ou que nos pudesse deixar em dificuldade. Creio que fomos contra o Sr. Prefeito, somente no caso daquele decreto dispondo de uma área no Distrito Industrial, quando ele, reconhecendo seu erro, voltou atrás e revogou o decreto, demonstrando ser uma pessoa sensata. Outra falha política do Sr. Prefeito é que por ocasião da última eleição para Deputados, ele assumiu uma atitude de indiferentismo e não apoiou nossos candidatos, o que não foi bom para Patos, pois o povo ficou em dúvida.

Existe na rua uma conversa insistente de que a Câmara já tenha pensado, ou pense agora, em votar o impedimento do Prefeito. Essa conversa tem algum fundamento?

Se o Prefeito cometer algum ato que dê motivos para essa atitude, a Câmara a tomará, mas não há nada que possa nos fazer pensar desta forma, até o momento acreditamos que também não acontecerá. Todos os vereadores sempre comentam o cuidado que o Prefeito tem em não ferir as leis, não desviar recursos da municipalidade, portanto, isto não passa de boato. Até hoje a Câmara não pensou nisto, por não ter motivos.

Desde a Fundação do Conselho Patense de Defesa da Comunidade, como não poderia deixar de ser, a Câmara dos Vereadores faz parte dele e mais recentemente as reuniões do Conselho foram transferidas para a segunda 2.ª feira do mês, exclusivamente para que a Câmara se fizesse presente, entretanto, com excessão do Dr. Benedito Corrêa da Silva Loureiro, raramente, algum vereador tem comparecido àquelas reuniões. Perguntamos: há algum motivo, existe alguma mágoa da Câmara para com o Conselho de Defesa da Comunidade?

O único motivo que existe, principalmente depois que assumi a Presidência é que a Câmara não está sendo comunicada do dia das reuniões. Depois da última reunião do Conselho, fui informado da reclamação de nossa ausência e me comprometi a estar presente, daqui por diante. Reconheço que a falha é nossa, mas agora, estou informado dos dias, horário e local das reuniões e pretendo comparecer sempre.

Qual é o subsídio de um Vereador em Patos de Minas?

Atualmente recebemos CR$ 18.245,00 por mês, como ajuda de custo.

Você presenciou anti-ontem o I ENCONTRÃO-CANTAR NA PRAÇA, visando sensibilizar nossas autoridades para a construção da Casa de Cultura e nós daquela Comissão, esperamos a manifestação da Câmara e perguntamos: há possibilidade de se fazer alguma coisa de concreto?

Reconhecemos que aquela Casa é uma das mais justas aspirações de nosso povo. Gostei muito do ENCONTRÃO; achei-o muito interessante. A Câmara estará presente, pode estar certo.

Quando estivemos na Câmara, sendo Presidente ainda o Vereador Antônio Basílio Leal, o vereador Dr. Benedito Corrêa da Silva Loureiro, nos disse que a municipalidade dispunha de uma verba de um milhão de cruzeiros para ser empregada neste setor. O senhor tem conhecimento desta verba?

Não, mas caso o Prefeito nos encaminhasse qualquer coisa neste sentido, pode estar certo que a Câmara, a examinará com muito cuidado.

Alguma mensagem, alguma palavra ao povo de Patos?

Gostaria de apresentar a “A DEBULHA”, este órgão de divulgação que veio em tão boa hora, Revista séria que tem se preocupado em informar com honestidade e lealdade, nossos cumprimentos, desejando que este serviço continue sendo prestado ao nosso povo. Esta casa está à disposição dos senhores.

* 1: 31.º Câmara Municipal: Adalto Antônio Gonçalves (MDB), Altamir Pereira da Fonseca (ARENA), Antônio Basílio Leal (ARENA), Avenor Miquelante (ARENA), Benedito Corrêa da Silva Loureiro (ARENA), Dercílio Ribeiro de Amorim (ARENA), Ilídio Alves Neto (MDB), João Ricardo de Oliveira (ARENA), José Augusto Ferreira (MDB), José Caixeta de Magalhães (MDB), José Joaquim de Araújo (ARENA), José Luciano de Oliveira (ARENA), José Moreira da Mota (ARENA), José Simões da Cunha (ARENA), Wilson Garcia de Carvalho (ARENA).

* 2: Leia “COMOVE: Vinha, Mas Não Veio”.

* 3: Leia “Construção do CSU”, “CSU Está Sendo Construído” e “Triste Fim do CSU”.

* 4: Aqui há interrupção do texto e ele continua com o Líder, ficando truncado.

* 5: Leia “Dácio Pereira da Fonseca Fala de Seu Governo − 1 a 5”.

* Fonte e fotos: Entrevista de Dirceu Deocleciano Pacheco e João Marcos Pacheco publicada na edição n.º 23 de 30 de abril de 1981 da revista A Debulha, do arquivo de Eitel Teixeira Dannemann, doação de João Marcos Pacheco.

Compartilhe