1.ª CÂMARA MUNICIPAL – 29/02/1868 a 23/05/1870

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A freguesia de Santo Antônio de Patos transformou-se em município pela lei provincial nº 1291, datada de 30 de outubro de 1866, cujo texto mantinha para a povoação a mesma denominação que vinha sendo usada até então.

Além disso, incluía em sua área territorial os distritos de Sant’Ana da Barra do Rio Espírito Santo (atual Santana de Patos), dos Alegres (João Pinheiro) e Areado; impunha como condição para a instalação da vila a construção da cadeia e casa da Câmara, e agregava o novo município à comarca de Paracatu.

Todavia, a instalação efetiva da Vila de Santo Antônio de Patos só viria a ocorrer cerca de dezesseis meses mais tarde, em 29 de fevereiro de 1868, data da posse de sua primeira Câmara Municipal. A eleição foi realizada em 8 de dezembro de 1867. A apuração geral foi efetuada em Patrocínio, presidida pelo 1.º Juiz de Paz de Santo Antonio dos Patos, Joaquim José de Santana, a partir das 11 horas de 29 de janeiro de 1868. Foram Eleitos 7 vereadores:

Antônio Correia da Silva, Antônio José Coelho, Cândido da Rocha Camacho, Jerônimo Dias Maciel, José Alves Pinto, José Pereira Guimarães e Manoel José da Motta.

Como vereador mais votado (277), Jerônimo Dias Maciel foi proclamado o presidente da Câmara e chefe do Executivo. Geraldo Fonseca faz uma observação interessante: “Jerônimo Dias Maciel não foi o primeiro presidente da Câmara de Santo Antônio dos Patos. Os termos citados, de juramento e posse, são claros, objetivos. Jerônimo Dias Maciel, ‘vereador da Vila do Patrocínio’, servindo de presidente obedeceu o seguinte programa: presidiu o juramento e posse dos vereadores, em seguida empossou na presidência o vereador Antônio Correa da Silva, a fim de que, o mesmo, presidisse a sua posse (do próprio Jerônimo), como mais votado. Assim, por alguns momentos, a presidência da Câmara esteve com Antônio Correa da Silva”.

O padre Cândido da Rocha Camacho, que foi eleito com 208 votos, mas não assumiu o cargo, acabou sendo substituído pelo suplente Joaquim José de Santana (105 votos), empossado no dia 04 de março do mesmo ano.

Até o final de seu mandato legislativo a primeira Câmara Municipal de Santo Antônio de Patos também contou com a colaboração ocasional dos suplentes Bernardino José dos Santos, Manoel José Caixeta, Felisbino José da Fonseca, José Antônio de Souza e Antônio Batista Leite Mendes, este último, por sinal, autor do projeto de lei que oficializaria a primeira demarcação de ruas e praças da cidade.

No dia de sua posse, Jerônimo Dias Maciel proferiu um discurso vibrante no qual prenunciava o futuro venturoso da terra que o havia acolhido:

Somos os eleitos do povo e os nossos cidadãos acabam de assistir ao juramento que prestamos. Este ato solene constitui a posse deste município, e esta nossa posse constitui a instalação desta nossa vila.

O mandato direto do povo é um objetivo de não pequena consideração e os seus mandatários tomam em seus ombros, posto que honrosa, difícil tarefa.

Porque além de formularem as Leis Municipais que imediatas lhe dizem respeito, têm de representar os seus interesses perante os altos poderes do Estado.

Consideremos a nossa missão: ela é nobre, ela é grandiosa por ter sua origem na nossa Constituição, e, conquanto a Lei de1 de outubro de 1828 tenha considerado a Câmara – corporação meramente administrativa – contudo representa o Município.

Vamos lutar com dificuldades que soem nas nossas vilas, e atendendo os interesses particulares de nossos munícipes devemos harmonizar do melhor modo possível as receitas e as despesas, procurando, no lançar nossos impostos, aqueles que forem menos vexatórios, e esperamos da Providência que este dever será preenchido satisfatoriamente.

Cidadãos aqui reunidos, congratulai comigo na presente solenidade. Ela me enche de inefável júbilo porque, aspirando imenso a elevação deste lugar à categoria de vila, não poupei esforços e nem passos, e agora os vejo coroados do mais belo resultado.

A menor oposição não se encontrou por parte do corpo legislativo, que da Presidência, quer mesmo de nosso Dr. Juiz de Direito que justiceiro e benévolo advogou a nossa causa, fazendo ver a necessidade de pronta posse do nosso Município.

Esse apoio de todos os poderes seria apenas por benignidade?

Não; por certo, a posição a posição topográfica deste lugar; suas imensas matas de ubérrima cultura que constituem verdadeiro e perene manancial de riqueza; seus habitantes já numerosos, dotados de índole pacífica e laboriosa; sua colocação à barranca do Rio Paranaíba, cujas águas percorrendo várias províncias do Império oferecem, conforme os dados expendidos no relatório do Conselho Saldanha Marinho, quando presidente desta província, grande parte navegável, por certo impeliram os poderes competentes para criar este município.

Talvez vos pareça que a navegação do Paranaíba seja uma ficção ou um sonho…

 Não é assim; O que era Patos há bem poucos anos?

Um campo inculto. Hoje já é um foro!

A idéia de se aproveitarem as águas de nossos rios como mais rápido meio de comunicação é geralmente aceita, e muitas cidades já contam com vapores a deslizarem por suas águas.

Pois bem: quem sabe se em menos tempo que este lugar a ser criado e atingir a categoria de vila, que ora tem, veremos do barranco do nosso Paranaíba o fumo dos vapores?

E com estes, o desenvolvimento da indústria, do comércio, da civilização, e, enfim tudo quanto se possa desejar!

Para tudo conseguir, depende da força; a força nasce da união; unamo-nos, pois, concidadãos, que teremos prosperidade; desterremos as intrigas, as pequenas vinganças, desprezemos os enredos e os caluniadores, que a felicidade nos virá afagar no seio da nossa prosperidade!…

E nada disso se obtém sem a vontade do ALTÍSSIMO: assim, pois, convido a vós todos para irmos assistir a um Te-Deum, que em ação de graça vai se entoar na nossa Matriz, e, ali recolhidos no Santuário de Deus, bendizemos, os que nos proporcionaram tantos favores.

* Fontes: Uma História de Exercício da Democracia – 140 anos do Legislativo Patense, de José Eduardo de Oliveira, Oliveira Mello e Paulo Sérgio Moreira da Silva; Domínio de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca.

* Foto: Jerônimo Dias Maciel (Domínio de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca).

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