PRIMÓRDIOS DO ENSINO

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2Antiga informação sobre o ensino no território patense vem de 1825, de Sant’Ana da Barra do Espírito Santo, hoje o Distrito de Santana de Patos:

Em conformação das Escolas e Estabelecimentos Leterários q. por Officio do Ilmo. Corregedor desta Comarca em viou o Ilmo. Juiz Ordinário deste Termo do Araxá = Em formação: neste Districto na ocazião prezente se acha hua escola de primeiras letras com o numero de sete discipulos, estes pagos e mantidos por seus pais ou por outras pessoas particulares, e nada a cargo da Fazenda Publica. É o que posso em formar.

Hoje Coartel de Sant’Ana da Barra do Espiricto Sancto, 18 de fevereiro de 1825 = Luiz Manoel Leite, Comandante do Districto.

Pelo Mapa das Escolas da Comarca do Paracatu vemos que o responsável pela escola era o mestre Bernardo Ferraz de Araújo.

A vastidão da Província, escassos meios de comunicação, as distâncias que mediavam entre os habitantes constituíam alguns dos fatores, pelos quais o governo dava maior atenção ao ensino nas regiões de formação populacional mais compacta. Outro fator, o maior, era mesmo a falta de mestres, capazes de preencher as exigências do ensino. Ainda, a pouca disposição que os mais capacitados tinham de arredar pé das cidades ou vilas mais importantes: Ouro Preto, Sabará, Barbacena, São João Del’Rei e outras.

Assim, tinham vez os anônimos, porém abnegados mestres-escola. Raros entre eles os plenamente capazes. Chegavam às povoações ou às fazendas de maior número de agregados, faziam um trato com os grandes do lugarejo ou com os fazendeiros, dando início ao ensino das primeiras letras.

A seguir, vejamos um trecho de representação da Câmara Municipal do Paracatu, de 1.º de fevereiro de 1829, ao Conselho Geral da Província de Minas Gerais:

Hé para lamentar que há mais de dous anos esteja esta Vila sem professor de Gramática Latina, e às vezes tambem sem o de primeiras letras, nem de ensino mutuo, nem simultâneo. Pois que attento o grande numero de alumnos só dous mestres de primeiras letras poderão desempenhar o magistério. A Câmara deixaria de cumprir tambem com o seu dever se dissimulasse a necessidade que há de se estabelecer outras cadeiras de primeiras letras em várias Freguezias e Povoaçõens deste municipio, bem como nas Freguezias do Uberava, Dezemboque, do Arachá, no Arraial do Crambandella, ou do Patrocinio, no dos Alegres, e do Burity, no Urucuia, sendo em primeiro lugar mencionados os de mais urgência.

Uma portaria de 1872 discorria sobre as matérias e métodos de ensino: Instrução moral e religiosa, leitura e escrita, gramática portuguesa, aritmética e suas aplicações, sistema métrico e suas aplicações, elementos de história e geografia do Brasil e especialmente da Província de Minas Gerais, e leitura da Constituição Política do Império. Quanto ao método, cada professor tinha lá o seu próprio, em desacordo com as instruções.

Para obtenção da matrícula o aluno tinha que apresentar guia passada pelo respectivo delegado paroquial.

Não podiam ser matriculados: os alunos que sofressem doenças contagiosas, os que não tivessem sido vacinados, os escravos, os menores de cinco anos, os que não apresentassem aproveitamento nos exames por dois anos consecutivos, os que tivessem sofrido duas expulsões por mau comportamento.

Quanto ao período letivo e duração das aulas, as escolas abriam-se no primeiro dia útil depois de 6 de janeiro, e fechavam-se no dia 30 de novembro; o tempo letivo diário era de cinco horas, contadas das 9 da manhã às duas da tarde, ou das 10 às 3, conforme fosse mais conveniente às localidades.

No começo e no encerramento diário da aula os alunos recitavam a oração dominical. Aos sábados os trabalhos escolares consistiam em escrita por aposta, argumento da doutrina, tabuada e gramática por classes. Os vencedores tomavam as posições dos vencidos, até que antes as tornassem a reaver.

Feriados, eram os domingos, quintas-feiras de cada semana em que não houvesse dia santo ou feriado, os dias de festa nacional, os de luto público, os de carnaval até a quinta-feira de cinzas, os da semana santa e o 2 de novembro. As férias ia de 1.º de dezembro a 6 de janeiro.

Como meios disciplinares eram aplicadas as seguintes penas: repreensão, trabalho de leitura e escrita além das horas regulares, castigos que exercitassem vexames, comunicação aos pais para outros castigos, que poderiam também ser aplicados pelos professores, se por escrito fossem autorizados pelos referidos pais, e expulsão.

Se a falta que o aluno cometesse fosse de deveres escolares, o professor advertia em particular de seu mau procedimento, aconselhando-o a que não recaísse em falta idêntica.

O aluno reincidente era admoestado pelo professor e passado para lugar inferior na mesma classe.

Não corrigindo-se, o professor estava autorizado a responder o aluno em presença de seus colegas, marcando-lhe tarefa além das horas regulares. Além disso, podia o professor mandar o aluno pôr-se de pé ou de joelhos com os braços abertos pelo tempo que julgasse suficiente para puni-lo, nunca excedendo de uma hora.

Quanto à conduta, modo de trajar, pontualidade e disciplina, que cabiam aos professores observar, o regimento era rigoroso.

* Fonte: Domínios de Pecuários e Enxadachins, de Geraldo Fonseca.

* Foto: Centrorenovo.com.br.

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